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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

STF proíbe em todo o país produção, venda e uso de materiais com amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como "asbesto branco" – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Nesta quarta-feira, o STF julgou duas ações de entidades ligadas à construção civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que proíbe a produção de materiais com amianto no estado.
A relatora da ação, ministra Rosa Weber, recomendou a rejeição do pedido de inconstitucionalidade da legislação estadual fluminense apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A magistrada argumentou, por outro lado, que "inconstitucional" é a legislação federal que regulamenta a extração, a comercialização e o uso da crisotila.

Como o Supremo já havia tomado essa mesma decisão em agosto, ao analisar uma ação contra uma lei do estado de São Paulo, os ministros entenderam que seria preciso discutir o alcance do entendimento da Corte.Na sessão desta tarde, os ministros decidiram declarar inconstitucional não apenas a lei, mas a matéria, ou seja, o Supremo entende que o amianto deve ser vedado porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Segundo a maioria, sem essa declaração, recursos repetitivos poderiam chegar à Corte, demandando novas análises a cada ação.

“A cada vez mais o mundo pede mais eficiência, e aqui nós estamos caminhando para dar uma jurisdição constitucional de modo que promova, não a repetição de temas que já foram tratados, mas uma acolhida que me parece extremamente coerente com o que se propõe o controle de constitucionalidade”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Em agosto, a Corte declarou pela primeira vez a inconstitucionalidade da lei federal, mas os ministros não souberam responder se a decisão proibia o amianto no país. Isso porque o STF tomou essa decisão de forma “incidental”, que ocorre quando esse não é o pedido principal da causa.

Já em um outro julgamento anterior, o Supremo não havia obtido o quórum necessário, de seis ministros, para derrubar a lei. Com isso, nos estados onde o amianto não estava proibido, restou um vácuo jurídico na falta da regulamentação nacional.

Na sessão desta tarde, a inconstitucionalidade também ocorreu de forma incidental, mas na proclamação do resultado, os ministros deixaram claro que se trata de entendimento aplicável a todos os demais casos.
Votaram para proibir o amianto crisotila os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio entenderam que a lei federal é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso não votou em nenhuma das ações porque estava impedido.

Em seu voto, o decano Celso de Mello reforçou que a decisão declara a “inconstitucionalidade da própria matéria, em ordem a, prevalecendo o entendimento de que a utilização do amianto tipo crisotila, de que essa utilização ofende postulados constitucionais, por isso não pode ser objeto de normas autorizativas”, concluiu.


Os males do amianto ao organismo


A exposição ao amianto causa principalmente asbestose, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma. Todas têm longo período de latência, ou seja, podem levar até 45 anos para se manifestarem.
As placas pleurais são formadas pelo espessamento de parte da pleura — membrana que reveste o pulmão — e podem evoluir para asbestose ou câncer de pulmão.
A asbestose também é conhecida como pulmão de pedra, aspecto resultante das tentativas de cicatrização do tecido pulmonar provocada pela inalação do pó de amianto. O paciente perde progressivamente a elasticidade dos pulmões e a capacidade respiratória, o que dificulta a realização de atividades físicas e até de tarefas simples, como andar, quando a doença está em fase avançada. Não há medicamentos específicos para o tratamento. Parte dos pacientes com asbestose desenvolve câncer de pulmão — o risco aumenta quando o exposto ao amianto também foi fumante. Há tratamento, dependendo da extensão do câncer.
O mesotelioma é um tipo raro de câncer de pulmão, maligno, que atinge a pleura. Pode aparecer até 40 anos depois da exposição ao amianto, mas, uma vez instalado, é muito agressivo. Cerca de 80% dos pacientes morrem até 12 meses depois do diagnóstico. 

Desativada há 50 anos, mina de amianto oferece riscos à população no sudoeste da Bahia


A Jazida de São Félix desativada há 50 anos na cidade Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, ainda oferece riscos à população. O local foi explorado pela empresa Sama, do grupo Eternit, durante 30 anos, atraindo trabalhadores, que acabaram sofrendo com os efeitos do amianto à saúde.

Grande parte do terreno onde a mina era explorada, com 700 hectares de área, continua contaminada pelo minério. A escavação foi tão profunda no local que atingiu o lençol freático e formou um rio.

“Nós temos aqui milhões de toneladas de detritos de amianto. Você pode pegar qualquer resíduo de pedra e encontrar fibra. A fibra, por ser minúscula, transparente e oca, flutua com facilidade e prejudica toda a comunidade do entorno”, diz o sociólogo Jânio Oliveira.

O amianto é uma substância extraída de rochas compostas de silicatos hidratos de magnésio, altamente cancerígena. O minério é utilizado em produtos como caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagens, mangueiras e papelões.

O grupo Eternit disse, em nota, que a atividade desenvolvida pela Sama era regulamentada e foi encerrada de acordo com a legislação vigente na época.
O ex-minerador Juvenal da Silva trabalhava martelando as pedras para colocar a dinamite. Naquela época, ele não sabia dos riscos do amianto para a saúde e diz que usava poucos equipamentos de segurança. 

“Muito fraquinho, só uma tampazinha, mas muito pouca. Quando a gente chegava em casa, de noite, ‘escarregava’ [sic] um bolo de barro, que saía do pulmão da gente”, conta.

O ex-minerador e agora agricultor José Teixeira perdeu o pai, que ficou doente depois de trabalhar na mina. “Ele não tinha respiração, não aguentava andar e foi secando”, lembra.

Com a instalação da jazida, a Sama ergueu uma vila onde morava metade dos 400 funcionários na cidade. O local abrigou uma escola, sala de cinema e até uma pista de pouso. Atualmente, a vila está abandonada. (Com informações do G1)


MISTÉRIO - Jogador contratado pelo Vitória da Conquista diz que foi vítima de sequestro, mas queixa não foi registrada

Romário defendeu o Londrina na temporada passada (Foto: Reprodução/RPC)
O lateral-direito Romário sofreu um sequestro relâmpago na Região Metropolitana de Salvador. Segundo informações do representante do atleta, Edmundo Alison, o episódio ocorreu na manhã da última terça-feira. O jogador estava na estrada CIA-Aeroporto, a caminho de Camaçari, quando foi abordado por três homens armados. O trio o obrigou a dirigir até o interior do estado. Romário foi encontrado na manhã desta quarta-feira, em uma região de Euclides da Cunha, município localizado a mais de 300 quilômetros da capital baiana.
- Graças a Deus, conseguimos localizar ele em Euclides da Cunha. Ontem pela manhã Romário estava passando pelo CIA, na região depois do pedágio, indo para Camaçari. Ele reduziu para passar por um quebra-molas e foi abordado por três elementos. Parece que só queriam fugir de uma área para outra. Não fizeram nada com ele. Ficou de posse com os caras até agora de manhã, quando o combustível do carro acabou. Ele está bem. Abandonaram ele em uma estrada, ele nem sabia onde estava. Foi caminhando até o centro da cidade e descobriu onde estava – contou Edmundo Alison ao GloboEsporte.com.
Revelado pelo Vitória, Romário defendeu o Londrina na temporada passada e tem um acordo para defender o Vitória da Conquista em 2018. O representante do lateral disse que conversou com o presidente do Bode, Ederlane Amorim, que não se opôs a um possível atraso na apresentação, que está marcada para quinta-feira.
- A mãe dele [Romário] está comigo. Tive uma conversa com Ederlane, que é um cara bem sensato. Ele não está preocupado com essa questão. Mas vou manter ele informado. Não sei sobre a apresentação. Depende do estado físico e psicológico dele. Estava motivado, alegre. Ontem tinha uma celebração para festejar o retorno. Ficamos sem querer alarmar sobre o desaparecimento. Mas as coisas foram se prolongando, desde ontem à noite quando não teve uma posição, a partir de 23h, meia-noite... Buscamos um levantamento para saber o que ocorreu. Hoje tivemos na delegacia em busca de apoio. Graças a Deus, terminou tudo bem - declarou.
O GloboEsporte.com entrou em contato com a delegacia territorial de Euclides da Cunha, mas o caso não havia sido registrado na unidade policial.

CONQUISTA - Estelionatário utilizou 20 cheques de Herzem Gusmão para aplicar golpes na praça

Resultado de imagem para herzem gusmaoCerca de 20 cheques de uma conta-corrente do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), foram retirados ilegalmente do Banco do Brasil. Pelo menos 20 folhas teriam sido emitidas a comerciantes pela cidade. O Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela conta-corrente, detectou a fraude e sustou os cheques de numeração 850001 a 850020.
O prefeito disse que tentou fazer Boletim de Ocorrência na tarde desta quarta-feira (29), mas o sistema do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) estava fora do ar. Assim que o sistema retornar, a queixa-crime será formalizada e Herzem destacou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais possíveis. 
Fonte: Blog da Resenha Geral

Operação Gelo desarticula esquema de comércio irregular de cerveja na Bahia e Espírito Santo

Uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir do comércio irregular de cervejas foi deflagrada na manhã de hoje, dia 29, pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Espírito Santo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/BA e GAECO Norte/ES), durante a Operação Gelo. Estão sendo cumpridos em cinco municípios dos dois estados 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e 15 mandados de condução coercitiva expedidos pela 3ª Vara Criminal de Linhares a pedido do MPES. Na Bahia, a operação acontece em Itagimirim e Teixeira de Freitas, com a participação de cinco promotores de Justiça e 26 policiais do Estado. 
Participaram da operação a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES (NI-AMMP), o 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo e a Polícia Militar do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema). 

Prefeito de Itapetinga é acusado de nepotismo por nomear parentes de secretários municipais

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Jussara Novaes (Com informações do Ministério Público) - O prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa (PMDB) foi acusado em ação civil pública, ajuizada no último dia 24 pelo Ministério Público estadual, de cometer ato de improbidade administrativa ao manter nos quadros da Prefeitura parentes dos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Eliene Portela Brito Paiva, e de Meio Ambiente, Rogério Neres Alves, e de outros servidores que são parentes entre si. Os acusados ainda não se pronunciaram.
Autor da ação por improbidade, o promotor Gean Carlos Leão também ajuizou, no dia 26 de outubro, ação civil pública que solicita determinação judicial para exoneração de todos servidores que se encontrem em situação de nepotismo e também a anulação da nomeação de Laécio Alves Sobrinho, filho de Rogério Alves, do cargo de Diretor da Ouvidoria Municipal, e de Lívia Pires Lima e Silva do cargo de Chefe de Divisão de Promoção Social. Ela é esposa do coordenador Municipal de Trânsito (Comutran), Cláudio Silva. Também conforme as ações, o filho da secretária de Desenvolvimento Social, Gabriel Portela de Brito da Silva, e os cunhados dela, Jilmar Almeida dos Santos e Juliana Alves da Silva, foram contratados por tempo determinado e tiveram os contratos rescindidos somente após esgotado o prazo de vigência contratual.
Segundo o promotor, o prefeito abriu “a porteira da Administração Pública para os seus protegidos ou cabos eleitorais, levando para o Executivo familiares dos seus secretários municipais ou de ocupantes de cargos de chefia, direção ou assessoramento, em escancarado aparelhamento da máquina estatal”. Ele destacou que as ações foram ajuizadas após o prefeito não atender a duas recomendações expedidas pelo MP contra práticas de nepotismo, orientando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos de direção, chefia ou assessoramento, além da rescisão de servidores contratados por tempo determinado nestas mesmas condições.
Redator: 
George Brito (DRT-BA 2927) Cecom/MP

Mãe de menino de 13 anos que beijou namorado em festa com tema ‘Pabllo Vittar’ rebate críticas

Mãe de menino de 13 anos que beijou namorado em festa com tema ‘Pabllo Vittar’ rebate críticas
Após a polêmica envolvendo uma festa de aniversário em que um menino de supostamente 12 anos beija seu namorado de 14, a mãe do garoto resolveu se pronunciar. Na última quarta-feira (22), em seu perfil do Facebook, a mulher agradeceu a todos que estavam apoiando seu filho, rebateu as críticas e esclareceu a história.

Em 1º lugar, meu filho tem 13 anos. Em 2º, se ele quer ser [homossexual] problema dele. Tem criança matando, roubando e ninguém faz nada. E em 3º lugar, comentários homofóbicos e preconceituosos vou fazer boletim de ocorrência”, escreveu.

A mulher ainda pediu que as pessoas parassem de compartilhar o vídeo para não prejudicar seu filho e ainda falou sobre a música de palavras de cunho sexual que foi cantada na festa.

Só mais uma coisa, na hora do parabéns todos aniversários do Brasil todo mundo fala esses palavrões, a diferença é que esse foi filmado e jogado na rede. Os outros do Brasil ficam escondidos”, disparou.

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