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sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

Resultado de imagem para blitz em salvadorÉ inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.
O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA.
Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva. "O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade", explica Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários e sócio da Lippert Advogados.
O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também ressalta que multas e impostos em atraso devem ser cobrados por outros meios. “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”  
Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. "No máximo, o protesto da CDA — que considero descabido. Mas nunca a apreensão de bens regularmente detidos pelo contribuinte [...] É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."
Ações na Justiça
O debate já chegou aos tribunais. Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual.
A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido da OAB-BA. A partir dessa decisão, o governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem está com o imposto em dia.

Estelionatário aplica golpe superior a R$500 mil em Conquista; maioria das vítimas é de armazéns do Ceasa


Procura-se estelionatário na cidade de Vitoria da Conquista-Bahia. O nome dele é Aloísio Carlos dos Passos, 41 anos. Assim é veiculado nas redes sociais um apelo de comerciantes locais, que alegam um prejuízo superior a R$500 mil.

Segundo um empresário que foi vítima do golpe, o estelionatário, natural da cidade mineira de Muriaé, efetuou compras no comércio de Conquiista, valendo-se da boa-fé dos vendedores. "Ele aplicou golpe em vários comerciantes nos armazéns e feirantes do Ceasa do centro e no da feirinha do Bairro Brasil", informou.

Alguns barraqueiros estão com vários cheques sem fundos em nome dele e outros de terceiros. "Qualquer informação do mesmo, pedimos informar às autoridades competentes. Compartilhem para não fazer mais vitimas em outras cidades. Ele não pode ficar impune", apelam as vítimas. 

Assim que a denúncia foi publicada, outras pessoas procuraram o Sudoeste Digital para fazer novas declarações contra Aloísio. "Ele convenceu a sogra a fazer um empréstimo de 60 mil reais, e ela colocou a casa dela como garantia, e a casa estava avaliada em 380 mil, mas como ele não pagou as parcelas, ela acabou perdendo essa casa e agora mora de aluguel."

"Ele também comprou um carro usando o nome da sogra, que também não pagou. Elas não denunciaram ele, com medo dele", completam

Telefones para denúncia:

PM 190
PC 197

Escolha O Objeto Da Imagem Que Mais Chame Sua Atenção, Depois Descubra Os Segredos Que O Seu Inconsciente Esconde!

Há diferentes fatores que influenciam no caráter das pessoas: o entorno social, cultural e familiar são alguns. Quando somos crianças observamos os adultos com os quais convivemos diariamente, além de observá-los, vamos adquirindo nossa personalidade ao ver certas ações deles que vão gravando na nossa mente.
Tudo o que se vive na infância se reflete na vida adulta. As emoções negativas são direcionadas ao subconsciente e exatamente este teste te ajudará a conhecer todos esses segredos.
Preste atenção na imagem e escolha o objeto que mais te chame a atenção. Quando tiver escolhido, procure o significado abaixo.
1. Bicicleta: Você procura mudanças na sua vida profissional e pessoal. É ambicioso e quer independência. Também pode significar uma viagem solitária pela vida.
2. Cesta de maçãs: As maçãs significam sabedoria. Se elas te chamaram a atenção, quer dizer que você está no caminho de alcançar sua felicidade emocional. Mas olhe, também é sinal de que há muitas tentações nas quais é melhor que você não caia.
3. Capacete: Você é impulsivo e toma decisões muito rapidamente, lamentavelmente nem sempre são as corretas. Corre riscos, por isso, abrem mais portas para você que para os outros, somente às vezes você costuma ser muito imprudente.
4. Livros: Você tem um desejo interno de buscar conhecimento. Ainda não encontrou o sentido da sua existência, mas não se dá por vencido.
5. Martelo: Você tem uma ótima capacidade de agir e trabalhar. É muito valente na tomada de decisões. Faz tudo para conseguir o que se propõe. Inclusive, é capaz de usar força física para conseguir.
6. Máscaras: É possível que apresente uma versão falsa de você ante os demais. Possivelmente tenta esconder versões contraditórias que nem você explica.
7. Lata de tinta: Você tenta que sua vida seja mais bela mas não tem muito sucesso. Você deseja fazer uma grande mudança e geralmente esconde suas imperfeições.
8. Círculo/Roda: Você sente que sua vida é monótona e um pouco chata. Todo dia é muito parecido ao outro, mas você não faz nada para mudá-lo. Está desmotivado e espera um impulso que te dê as forças necessárias.
9. Embutidos (Linguiça): Você deseja o sucesso a qualquer custo. Coloca expectativas muito altas nas pessoas. Assim também são suas ambições.
10. Grades: Você é uma pessoa fechada e triste. Pode ser que esteja deprimido. Tem desejos pouco reais, é muito sonhador. Sente muita saudade de algo ou alguém, assim como quer liberdade.
11. Vassoura: Você está rodeado de pessoas falsas. Precisa fazer uma mudança na sua vida, é tempo de reorganizar algumas coisas. Varra da sua vida tudo o que já não te serve, tristezas, amores e passado.
12. Cadeira: Você está cansado física e emocionalmente. Sente pouca energia. É possível que tenha passado por momentos de muito estresse e agora está sofrendo as consequências.
13. Espelho quebrado: Você luta contra você mesmo. Consegue refletir que tem problemas com muitas pessoas ou algum transtorno na sua psique.
14. Chave inglesa/Alicate: Você está desconectado com sua própria vida. É provável que sinta frequentemente que os demais se aproveitam de você.
15. Balanço: Simboliza o desdobramento interno. Você muda muito seu estado de ânimo. Passa de estar feliz e com ânimo a estar triste e deprimido. Te custa controlar sua irritação. Explode sem causa aparente. Fica obcecado com seus problemas internos.
16. Quadro: Você busca sua própria imagem. Tem problemas para expressar seus sentimentos e emoções. E inseguro e temeroso.
17. Boneca: Sente saudade da sua infância. Também pode significar que é um pouco egoísta com os outros. Seu entorno não é muito genuíno, talvez seria momento de mudar de ambiente.
18. Escada: O simbolismo da escada está totalmente relacionado com a relação entre o céu e a terra. Por excelência, a escada é o símbolo da ascensão e da valorização, associada também ao simbolismo da verticalidade. No entanto, a escada simboliza uma via de comunicação nos dois sentidos, tanto ascendente quanto descendente. Tudo que o que simboliza um progresso de valor esta relacionado à subida e ao crescimento, e tudo que simboliza uma perda de valor associa-se à descida. Na arte, por exemplo, a escada frequentemente aparece como um suporte imaginativo da ascensão espiritual. A linha do qualificativo e da elevação é vertical, por isso associa-se à simbologia da escada.
19. Caixa: É considerada como sendo um símbolo feminino, uma imagem do inconsciente, da mãe, da matriz.
Surpreso com a precisão do teste?
(Fonte: perfeito.guru)

NOMES E FOTOS - Ex-prefeito de Ribeirão do Largo está entre os nove presos na Operação Lateronis



Foto: BLOG DO ANDERSON
Jussara Novaes (Sudoeste Digital) - O ex-prefeito de Ribeirão do Largo Manuel Messias Carvalho Souto (foto acima) está entre os nove chefes de uma organização criminosa presos, ontem, durante a Operação Lateronis. 
Carvalho era um dos sócios da Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran), uma das três investigadas pela força-tarefa, ao lado dos empresários Antônio Jorge Soares Rocha e Ismaldo Rodrigues Baracho Filho, também presos. A contadora Mayana de Oliveira Moraes (foto abaixo), com atuação em Itambé, também está implicada na operação, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso (veja cópia).
A operação desarticulou um esquema que desviou pelo menos R$ 45 milhões de recursos públicos destinados ao transporte escolar em 16 cidades do Centro-Sul baiano por meio de fraudes em licitações. Rita Oliveira Rocha, filha de Antônio Jorge, também foi presa.
Ao menos 4 ex-prefeitos e 12 vereadores do Estado da Bahia que tiveram gastos bancados pelo esquema estão na mira da PF. Deflagrada pela Polícia Federal de Vitória da Conquista, nessa quinta-feira, 23, a operação desbaratou um grupo criminoso que se valia de dinheiro desviado de contratos de transporte escolar para custear gastos pessoais de agentes públicos. 
O delegado federal Rodrigo Kolbe, responsável pela investigação, afirmou à reportagem que foi descoberto até o financiamento de um veículo para um secretario municipal custeado com dinheiro proveniente da suposta organização criminosa.

Outro preso na operação é o empresário João Francisco da Rocha Narde, mais conhecido como João Narde. Ele foi preso na cidade de Luiz Eduardo Magalhães manhã de quinta (23). 
Segundo comentários, a prisão do empresário caiu como uma bomba em Itambé, cidade onde o mesmo teve um crescimento meteórico nos seus negócios em poucos anos. "Mesmo com a indubitável comprovação dos atos ilícitos, partidários políticos ligados a ex administração saíram em defesa do empresário nas mídias sociais", relatou o Blog Itapetinga Agora.

João Narde  é dono de uma Cooperativa de Transportes para estudantes do Município de Itambé e é acusado de desvios de mais de R$ 1,5 milhão da Educação  Municipal. Outras duas pessoas envolvidas com o empresário, e que cujos nomes ainda são mantidos em sigilo, também foram presas e estão na Carceragem da Policia Federal.

O nome da operação é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.
Na mira
Outro preso pela Polícia Federal durante a operação é Esterivaldo Viana de Freitas. Empresário de renome na região, Dadinho, como é conhecido, chegou a prestar  serviço para a Câmara de Vitória da Conquista recentemente. Ele atuou como secretário da Administração em Encruzilhada na gestão passada, comandada pelo ex-prefeito Alcides Ferraz (PT). As defesas dos presos ainda não se manifestou. 
Resultado de imagem para Esterivaldo Viana de Freitas



Reincidente



O ex-prefeito já vinha sendo alvo da Justiça. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Vara Única de Jequié, condenou o ex-prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves (foto), o ex-vice Ediônio Alves de Souza, a Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran) e seus sócios Manoel Messias Carvalho Souto e Ismaldo Baracho Filho a devolverem, solidariamente, R$ 1,7 milhão ao erário público federal. A punição é decorrente do envolvimento dos agentes em um esquema de fraude em licitação com pagamento de propina aos ex-gestores.

Os acusados também deverão pagar multa civil no valor de duas vezes o montante de dano ao erário. Os ex-gestores ainda tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do trânsito em julgado.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o município de Jitaúna abriu uma licitação em 2010, na modalidade concorrência, para contratar uma empresa para a prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação no transporte escolar e aos demais setores da administração. No certame, participaram a Coopetran, A Rocha Baracho LTDA e a COOBMA, que foi inabilitada por não apresentar alvará de funcionamento. Ao fim do processo, foi declarada vencedora a Coopetran, cuja proposta teria sido a de menor preço no valor de R$ 2.29.410,00.
No entanto, o MPF afirma não ter havido qualquer concorrência, pois as únicas empresas habilitadas no certame possuíam vínculo entre si. Assim, a perdedora Rocha Baracho teria atuado como mera empresa de fachada. “Foi apurado pelo MPF, e comprovado nos autos, que as sócias da Rocha Baracho, Ezileuza Baracho e Rita Oliveira Rocha, são, respectivamente, esposa e filha de Ismaldo Baracho e Lúcia Oliveira Rocha, ambos integrantes da suposta concorrente Coopetran”, ressalta a juíza em sua sentença.
“Além desses fatos que, repise-se, já permitem concluir ter havido a fraude à licitação, também foi constatado que a Coopetran realizou pagamentos indevidos ao prefeito e vice-prefeito à época, o que, além de ato ímprobo autônomo, também reforça a ocorrência de ilicitudes na própria contratação da Coopetran. De outro modo, se a licitação tivesse ocorrido segundo os parâmetros legais, nenhum motivo haveria para tais pagamentos”, frisou a magistrada.
Na ação civil pública movida pelo MPF, a juíza federal afirmou ainda que ficou comprovado que Manoel Messias e Ismaldo Baracho “desviaram para contas particulares, respectivamente, R$ 573.882,30 e R$ 1.074.417,00, através de um total de 29 operações, documentalmente comprovadas nos autos através de extratos bancários”.
No caso do vice-prefeito Ediônio Alves de Souza, a magistrada da Vara Única de Jequié ressaltou que, embora não tenha atuado diretamente nos atos que compuseram a licitação, efetivamente recebeu pagamentos oriundos da Coopetran, “permitindo deduzir sua participação, também, na ilicitude do certame”.
CRIMES ERAM COMETIDOS HÁ ANOS, APESAR DE DIVERSAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA PREFEITOS E ENVOLVIDOS
O então ex-Prefeito de Jânio Quadros, José Conegundes Vieira, conhecido por Dequinha, foi condenado pela Justiça Federal de Vitória da Conquista por sentença publicada hoje, em razão de improbidade praticada em duas licitações nos anos de 2009 e 2010 abertas para contratação de empresa de transporte escolar.
Na sentença proferida pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da qual cabe recurso, Vieira foi condenado em 10 anos de suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário em valor superior a dois milhões de reais, multa civil no mesmo valor do ressarcimento, além de perda de função pública, se em alguma estiver, e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A sentença condenou também a empresa COOPETRAN em ressarcimento solidário, em multa no mesmo valor e na proibição de contratar com poder público por 10 anos. Segundo depoimento de Adolfo Ferraz, a empresa Coopetran é do ex-Prefeito de Encruzilhada, Antônio Cosme de Oliveira, que já foi condenado em vários processos criminais e de improbidade na Justiça Federal.
O Juiz já tinha decretado bloqueio dos bens de Conegundes e da Coopetran desde 2013.
ENTENDA O CASO
A partir de denúncia de um cidadão de Jânio Quadros, o Ministério Público Federal, pelo Procurador da República Mário Alves Medeiros, constatou ter havido fraude na Concorrência Pública 002/2009 e no Pregão Presencial 001/2010, ambas as licitações vencidas pela Coopetran.
Na primeira, a outra empresa concorrente admitiu que jamais visitou as linhas, mas mesmo assim o Município atestou que tinha visitado. Segundo ela, foi só fachada para aparentar competição, pois na sequência foi desqualificada mesmo com uma proposta de pouco mais de 500 mil reais, enquanto a proposta da Coopetran foi de R$ 792.714,40.
No Pregão Presencial 001/2010,  apareceu novamente a Coopetran, concorrendo com a Coopermotos, que é de Brumado e hoje tem o nome de Combrasil, e com a Rocha Baracho Transportes Ltda - RB Transportes.
A Coopetran venceu a concorrência e adjudicou contrato de  R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
A partir dos documentos constantes dos autos, fornecidos pelo MPF e CGU, o Juiz, depois de afirmar ter sido aqui mais escandalosa a fraude, demonstrou que essas empresas jamais competiram, havendo entre elas uma ligação profunda de captação, assim delineada:
Marcelo da Silva Nunes, então membro e Presidente da Coopermotos, era também membro da Diretoria da Coopertran. A outra empresa licitante, RB Transportes, tendo como sócia Rita Oliveira Rocha, foi representada na comissão de licitação por Antônio Jorge Soares Rocha, que é pai de Rita. Mas Antônio era também membro da Diretoria da COOPERTRAN e já chegara a ser credenciado por ela para representá-la em concorrências públicas.
Não somente isso foi detectado. A outra sócia da RB, Ezileuza Aparecida Porto Baracho, é esposa de Ismaildo Rodrigues Baracho Filho, membro também da Diretoria da Coopetran. Quando convocada a depor, revelou que seu marido e Antônio Jorge Soares Rocha dividiam os lucros.
Não é a primeira vez que José Conegundes Vieira é condenado pela Justiça Federal em razão de improbidade. Somadas, as penas de suspensão de direitos políticos podem chegar a 20 anos.
Conegundes responde ainda a três processos criminais na Justiça Federal em Vitória da Conquista (ações penais 0001974-26.2013.4.01.3307, 0001853-90.2016.4.01.3307 e 0002579-69.2013.4.01.3307). Se condenado, poderá pegar mais de 10 anos de prisão.
Para ler a sentença na íntegra, clique aqui: 
Colaboraram: Jairo Costa Júnior, com Luan Santos

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