PREVISÃO DO TEMPO

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Centro de Cultura de Vitória da Conquista funciona há mais de 30 anos com alvará provisório


A imagem pode conter: atividades ao ar livre

O Centro de Cultura “Camilo de Jesus Lima”, interditado parcialmente a pedido do Ministério Público de Vitória da Conquista desde 11 de setembro de 2013, sequer deveria estar funcionando regularmente ao longo dos anos anteriores à suspensão das atividades. 

Isso porque o prédio possui apenas um alvará provisório, expedido em 1984, um ano antes do início do início das obras. Construído entre 1985 e 1986, no governo João Durval Carneiro, o centro de cultura passou a funcionar experimentalmente em 14 de setembro de 1986. 

A inauguração oficial ocorreu em 11 de março de 1987.

Ou seja, juridicamente o Centro de Cultura “Camilo de Jesus Lima” não existe. O Centro de Cultura já nasceu morto. Filho bastardo, sem registro em cartório. 

Uma sucessão de falhas técnicas, ao arrepio da cegueira estatal: Fizeram um calabouço onde seria palco e plateia, o palco ninguém sabe a que estilo segue, as saídas de emergência são armadilhas com as ripas e as pontas de ferro da construção.

O mesmo protecionismo do município, que faz vistas grossas ao alvará provisório, num claro acinte contra o legítimo estado democrático de direito, não se aplica a outras similaridades em Conquista: Ou você apresenta alvará para atuar, ou sua atividade não pode sequer abrir as portas. 

Esse é apenas um dos males que afligem o espaço. Sai direção, entra direção e a penúria continua. Cada vez pior. Falta tudo: equipamentos, material de expediente e até produtos de higiene e limpeza. Para manter os sanitários limpos, funcionários fazem “vaquinha” e até permuta com os usuários dos espaços não atingidos pela interdição.

Vem mais sangria por aí. O governador Rui Costa já autorizou um corte de 75 % do pessoal da segurança. Dos oito vigilantes e pessoal de portaria, restará apenas um - e para trabalhar somente à noite. O centro, que já estava entregue, será “oficialmente” abandonado nos próximos dias.

SOBRE A INTERDIÇÃO

O pedido de interdição a direção do Centro, por medidas de segurança, feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi baseado em dois laudos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e do Corpo de Bombeiros que apontam falhas em 34 itens de segurança. Dentre tantas, destacam-se como fiação exposta e extintores de incêndio vencidos. 

Além disso, segundo o MPE, “o Centro não oferece acessibilidade aos visitantes e que o projeto de incêndio de pânico contemplado”. A promotoria requereu, ainda, que fossem realizadas obras no Centro para sanar o problema. Meses se passaram e o palco que recebeu tantos espetáculos, tantos artistas, permanece vazio á espera de uma ação efetiva dos gestores da unidade. 

Diante do imobilismo crônico, só lamentos. Cortinas cerradas, cadeiras vazias e a cultura no estertor de um processo letárgico, como se ela mesmo – na visão do governo do Estado – fosse um ser capaz de autotrofismo, de gerar seu próprio alimento. Não há luzes acesas, nem aplausos.

Sempre a cultura a caminho da forca e a ignorância no trono”.
(Cabe a mim, e a mais ninguém, dizer com o que eu me sinto ofendido)

Texto: Celino Souza

TEXTO E FOTOS - Delegado da PF detalha as operações em cidades do Sudoeste

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Em coletiva na sede da PF de Vitória da Conquista, o delegado federal Rodrigo Kolbe (foto acima) detalhou a operação que resultou no afastamento do prefeito de Aracatu, Sérgio Maia (PSD) e de outros membros da administração pública.

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Foram afastados das funções públicas, dentre outros, os atuais prefeito, Sérgio Silveira Maia (PSD) e secretário de Administração e Finanças de Aracatu, Antônio Maia e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. Também foi apreendida uma arma com o secretário de Administração de Aracatu, que foi conduzido em flagrante por porte ilegal, e solto após pagamento de fiança. A vice-prefeita de Aracatu, Lêda de Sousa Matias Silveira (PSB), assumiu o cargo.



As fraudes se desenrolavam desde 2014 até 2017 LEIA AQUI. "São duas operações simultâneas porque, ao longo das investigações, foram levados a termo dois inquéritos policiais distintos, mas percebemos que havia um ponto comum que era a empresa de terceirização, com sede em Riacho de Santana", explicou o delegado federal, Rodrigo Kolbe.

Ainda segundo o delegado, a empresa começou a atuar nas cidades do Sudoeste, em licitações duvidosas e que eram prorrogadas com aditivos de valores e tempo, sem que houvesse nova licitação ou concorrência.

"Nós começamos a investigar essas licitações e contratos e identificamos diversas irregularidades como, por exemplo, contrato para limpeza de 42 escolas que estavam desativadas, sem nenhum tipo de atividade".

Além disso a PF detectou pessoas que recebiam menos que um salário-mínimo e menores de idade que trabalhavam e recebiam informalmente, a mando da Prefeitura de Aracatu. "A sede da assistência social, que deveria ter onze funcionários de limpeza, tinha apenas um".

Isso levou a PF a desencadear as operações, com foco em Aracatu, Palmas de Monte Alto, Botuporã e Riacho de Santana.  "Os principais beneficiados eram o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, o atual de Aracatu e secretários que comandavam todo processo licitatório".

Eles contratavam e indicavam os valores a serem pagos, tudo de maneira informal. "Para se ter ideia, não há sequer um empregado registrado. É como se ela (empresa) não existisse para o Ministério do Trabalho. "Conseguimos comprovar que os valores eram desviados para contas de terceiros, não só parentes de membros da administração municipal, como para outras pessoas".

A PF está cumprindo 15 mandados de busca e apreensão, 10 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada, independentemente de sua vontade, à presença de autoridades policiais ou judiciárias) e 8 de medidas cautelares. Dentre as medidas está o afastamento do prefeito de Aracatu.

O Tribunal Regional Federal e a Justiça Federal de Guanambi entenderam que ainda não é o momento de se decretar prisões, mas isso não está descartado diante das novas provas que estão sendo colhidas pela PF. Num primeiro balanço, a PF informa que um montante de R$ 50 mil foi apreendido em uma casa lotérica, na casa do secretário de Finanças de Aracatu e de um empresário. Também foram apreendidos celular, HDs e documentos relacionamentos a pagamentos e licitação.

(Transcrição da entrevista por Jussara Novais)




VÍDEO - Polícia de SP prende motorista que transportaria drogas para Vitória da Conquista.


Jussara Novaes (Com informações do SP no AR/Record) - O motorista Clodoaldo Dias, d idade não informada, foi preso em flagrante quando se preparava para transportar 40 kg de cocaína e pasta base, de São Paulo para Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, a 509 km de Salvador. O flagrante foi feito minutos antes da partida, na zona norte de São Paulo.

A droga estava escondida em vários pontos da cabine, sendo que a maior parte foi encontrada sob o banco. No compartimento de carga e até perto das rodas a droga estava escondida. A PM informou que o caminhão sairia de São Paulo na madrugada dessa segunda-feira, 18. No baú, apenas alguns móveis para disfarçar a droga. Uma falsa mudança para trazer a droga ao Nordeste do País.

Os policiais ainda encontraram mais tabletes e uma pequena refinaria na casa do motorista. 







Operações da PF movimentam municípios do Sudoeste da Bahia; prefeito de Aracatu foi afastado

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O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia coleciona atos de improbidade administrativa nos últimos anos.
Imagem: Acervo/redes sociais
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagram nesta terça-feira, 19/09/2017, duas operações simultâneas, batizadas CHRONOS e SYAGRUS, com o objetivo de dar cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão, dez mandados de condução coercitiva e oito de medidas cautelares diversas nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã, todas na Bahia. 

Foram afastados das funções públicas, dentre outros, os atuais prefeito, Sérgio Silveira Maia (PSD) e secretário de Administração e Finanças de Aracatu, Antônio Maia e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. A vice-prefeita de Aracatu, Lêda de Sousa Matias Silveira (PSB), assumiu o cargo.

As duas operações são decorrentes de Inquéritos Policiais instaurados na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista para apurar fraudes nos processos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária nas dependências de prédios pertencentes aos municípios de Aracatu e de Palmas de Monte Alto entre os anos de 2014 e 2017.

As investigações detectaram que a mesma empresa – vencedora das licitações nos dois municípios – era de “fachada” e que muitos dos empregados contratados seriam “fantasmas” ou prestariam serviços em estabelecimentos já totalmente desativados, a exemplo de dezenas de escolas. 

Os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-Prefeito de Palmas de Monte Alto ou a familiares do atual Prefeito de Aracatu, que utilizavam apenas parte do dinheiro para remunerar pessoas da zona rural ou adolescentes para a execução do objeto do contrato, sendo o restante apropriado indevidamente. 

Foi apurado que entre abril de 2014 e maio de 2016, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto repassou à empresa a quantia total de R$ 652.297,20 (seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Já a Prefeitura de Aracatu, desde a celebração do contrato, em 2015, até a presente data repassou a quantia de R$ 4.064.217,25 (quatro milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), dos quais, em razão das fraudes constatadas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o bloqueio de R$3.192.388,27 (três milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).

Quanto aos nomes das operações, SYAGRUS é uma referência à palmeira catolé, abundante na época de fundação do município de Palmas de Monte Alto. CHRONOS é referência à Deusa do Tempo, já que a origem do nome Aracatu é “tempo bom, tempo firme”.

REINCIDENTE

O prefeito Sérgio Silveira Maia coleciona atos de improbidade administrativa nos últimos anos. Além de ser acusado pelo Ministério Público da Bahia de violar princípios da administração pública ao descumprir ordem judicial e prejudicar deliberadamente servidores públicos por conta de interesses políticos, no início do ano passado, desta vez o Ministério Público Federal reiterou nova denúncia. Trata-se de fraude em processos licitatórios com emprego de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
A denúncia foi realizada em agosto de 2015. No final de abril daquele ano, após defesa das partes, a procuradora regional da República Raquel Branquinho rebateu os argumentos do prefeito e da também acusada Maria José Santos Silveira, presidente da comissão Permanente de Licitação.
Segundo o pedido do MPF, o prefeito Sérgio Silveira homologou pregões com favorecimento de empresas ligadas a familiares dos acusados. Em relação ao pregão destinado ao fornecimento de combustível à frota municipal, houve venda da empresa às vésperas da posse do prefeito denunciado para dois sobrinhos da pregoeira, sendo um menor incapaz e outra “laranja”. Do processo, presidido por Maria José dos Santos Silveira, participou somente a empresa Auto Posto Maia – EPP, de seus sobrinhos e administrada por sua irmã Maria Celeste Silveira Lima – também denunciada –, embora existissem outros postos de gasolina no município. A empresa foi contratada por R$ 1.008.854,00.
Em outro pregão, a empresa Thullio Maia Lima – ME - cujo proprietário, Túlio Maia Lima, é sobrinho do prefeito - foi contratada para fornecer refeições e lanches para atender às diversas secretarias do município. “Observa-se modus operandi similar com o objetivo de favorecer empresas de familiares do prefeito”, afirma a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho. O contrato foi firmado no valor de R$ 237.368,00.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados podem perder os cargos públicos e cumprir pena que vai de dois a doze anos, mais multa. 

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