PREVISÃO DO TEMPO

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Itapetinga: PETO da 8ª CIPM apreende arma de fogo e conduz suspeitos

arma apreendida américo nogueira
Quando a guarnição do PETO da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizava ronda pelo Bairro Américo Nogueira, os policiais visualizaram um veiculo Fiat/Strada com quatro rapazes a bordo e em atitude suspeita. Segundo a polícia, que não informou os nomes dos conduzidos, alguns deles têm passagem pela delegacia.
Com isso, a guarnição resolveu abordar o veículo e, assim que um dos elementos desceu do carro deixou cair um revolver calibre .38 municiado com quatro cartuchos intactos, que estava sob sua posse. Após o termino da abordagem foi dada a voz de prisão aos indivíduos e os mesmos foram apresentados na Delegacia Territorial de Itapetinga para adoção de procedimento cabível.
Um dos indivíduos conduzidos responderá pelo crime de porte irregular de arma de fogo, porém casso a numeração da arma não esteja suprimida, o acusado terá a seu favor o beneficio da fiança que será arbitrada pelo delegado de plantão.
Por Marlon Araújo (www.itapetinga24horas.com)

Conquistense que morreu na BR 116 foi vítima da imprudência de "carreteiro"


Jussara Novaes (Sudoeste Digital) - Um acidente na BR 116, próximo ao município de Jaguaquara, tirou a vida do motorista conquistense Reinaldo Tigre, na tarde desta sexta-feira (15). Ele conduzia um caminhão da Casa Marques, quando uma carreta em ultrapassagem indevida bateu de frente numa cegonha (utilizada para transportar veículos).

A cegonha saiu da pista e a outra, tombou sobre o asfalto. O veículo de Reinaldo, que estava próximo, acabou atingido. Ele morreu na hora. O corpo está no IML de Jequié, devendo ser trasladado para Vitória da Conquista nas próximas horas. O tráfego ficou comprometido nas duas vias da pista e a PRF fez o controle, liberando o fluxo no início da noite.



FOTOS - Confira a relação dos detentos que não retornaram do "saidão" da Independência em Conquista

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Jussara Novaes (Sudoeste Digital) - Doze detentos, de um total de 129 a quem foram concedidos o direito à saída temporária (saidão) por ocasião do feriado de 7 de setembro, ainda não retornaram ao Presídio Regional "Nilton Gonçalves", em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. 

Entre os que ainda não voltaram, estão homicidas, arrombadores e envolvidos com tráfico de drogas (foto abaixo). Os de maior periculosidade, segundo levantamento no setor prisional, são Magno Oliveira Souza e Anésio Alves Costa Filho

O período do "saidão" foi de 3 a 9 de setembro e eles teriam que retornar até quarta-feira, 13.

O benefício é concedido para quem é do regime semiaberto e já cumpriu 1/6 da pena com histórico de bom comportamento. Quem não retorna no prazo previsto, caso seja preso, perde o direito à novos indultos.

Aos que cumprirem as regras do chamado "saidão", o mesmo benefício será renovado, estando já garantido para os períodos de 29 de outubro a 4 de novembro (Finados) e de 23 a 29 de dezembro (Natal).

Dados da justiça mostram que, historicamente, cerca de 95% dos beneficiados com indulto retornam aos presídios. 


ATUALIZADO ÀS 13h22: A direção do presídio informou que, dos 12, três foram presos e um se reapresentou hoje, 15.


















SAIBA MAIS

Quem tem direito à saída temporária?

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.

A quem deve ser pedida a saída temporária?

O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos que têm direito à saída temporária. Mas se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz.

O preso pode sair para visitar sua família?

Sim, com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

É possível pedir saída temporária para estudar?

Sim, exceto os presos do regime fechado; a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária para frequentar curso supletivo profissionalizante, segundo grau ou faculdade. O curso deve ser na comarca onde o sentenciado cumpre pena.
Nesse caso, o preso sairá todo dia somente o tempo necessário para assistir às aulas, até terminar o curso, condicionando ao bom aproveitamento, sob pena de revogação.

As faltas disciplinares prejudicam a saída temporária?


Qualquer falta disciplinar prejudica a saída temporária.
O preso que praticou falta leve ou média só poderá ter saída temporária após a reabilitação da conduta. A conduta estará reabilitada em 30 ou 60 dias, de acordo com o Regimento Interno do Presídio.
Praticada falta grave, o preso do semiaberto perde o direito à saída temporária, e além da punição administrativa (isolamento celular ou restrição de direitos), será regredido ao regime fechado.

É permitido atraso no retorno das saídas temporárias?


Não. O preso perde o direito à saída temporária caso retorne fora do horário, injustificadamente. Caso não tenha condições de retornar no horário determinado, o preso deverá avisar imediatamente o diretor-geral do Presídio, por telefone, quanto às dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no Presídio deverá levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado médico (se estiver doente).

E se o preso ficar doente durante a saída temporária, o que fazer?


Se a doença impedir a locomoção até o Presídio, ou estiver internado em hospital, o sentenciado, ou alguém da família, deverá por precaução avisar a Direção do Presídio do ocorrido, e ao retornar deverá apresentar à Direção os atestados médicos que provem a impossibilidade de locomover-se ou comprovante de internação.

Há garantia de o Juiz aceitar o atestado de doença para justificar o atraso do preso, sem regredi-lo ao regime fechado?

Não. Se a doença não impedir a locomoção, não poderá o preso chegar atrasado com a desculpa de que estava se tratando. Se pode locomover-se, deverá apresentar-se no Presídio no dia e horário determinados e solicitar atendimento médico, que deverá ser providenciado pela Direção do estabelecimento penal.

E se o preso estiver em outro município, longe do presídio, e não encontrar passagem para retornar? O que fazer?

A melhor providência, nesses casos, é entrar em contato, quando possível, com o diretor do Presídio, esclarecendo as dificuldades. Mas só isso não basta. Para que não haja dúvidas quanto às suas intenções, é melhor o preso apresentar-se ao delegado de Polícia ou ao Juiz da cidade, pois estas autoridades poderão recolhê-lo no presídio local e providenciar a remoção, ou então colher as declarações do preso com a finalidade de preservar seu direito, como, por exemplo, em um Boletim de Ocorrência.

Na saída temporária, o preso pode frequentar bares, boates, embriagar-se, ou seja, agir como se estivesse em liberdade?

Não, o preso que está em saída temporária deverá manter o mesmo comportamento que tem dentro do Presídio ou no trabalho externo. Não se pode esquecer que o preso é beneficiado com a saída temporária para estudar ou visitar a família sob certas condições.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos.
O preso que tem saída temporária para estudar deverá sair para a aula e ao seu término retornar, e não fazer nada além disso.
Do mesmo modo, o preso que tem saída para visitar a família deve limitar-se a sair do Presídio e recolher-se no domicílio de sua família, e dele sair somente para atividades indispensáveis, como para trabalhar, procurar atendimento médico etc.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sudoeste Digital 

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