segunda-feira, 28 de agosto de 2017

BAHIA: Procuradores participam de atividade de exumação de desparecido político

Imagem: Vilson Nunes

Diligências para exumação de restos mortais que podem pertencer a João Leonardo da Silva Rocha vão ocorrer entre 28 e 31/8 em Palmas do Monte Alto (BA)

Na próxima semana, entre os dias 28 e 31 de agosto, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga e o procurador da República em Guanambi/BA Carlos Vitor de Oliveira Pires participarão de diligências para a exumação de restos mortais que podem pertencer ao desaparecido político João Leonardo da Silva Rocha, na cidade de Palmas do Monte Alto (BA).

O procurador Carlos Vitor é responsável por inquérito que apura as circunstâncias da morte do militante político e Eugênia Gonzaga é a atual presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) que, com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, será o órgão responsável pela diligência.

A CEMDP foi instituída em 1995, como uma das primeiras e principais conquistas dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil em sua luta por medidas de justiça de transição. Criada pela Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995, é órgão não governamental, mas com poderes de Estado, composta de forma pluralista, com sua estrutura vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos, hoje Secretaria Nacional de Cidadania, do Ministério dos Direitos Humanos.

A CEMDP tem dupla função: a) proceder ao reconhecimento oficial de pessoas que foram mortas - ou restaram desaparecidas - em virtude de suas atividades políticas como vítimas de graves lesões a direitos humanos perpetradas por agentes da repressão; b) envidar esforços para a localização dos corpos dessas vítimas que não foram entregues às famílias para sepultamento.

Nesse sentido, a CEMDP está organizando a referida diligência de campo para exumar restos mortais que podem pertencer ao desaparecido politico João Leonardo da Silva Rocha.

A diligência será realizada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro na cidade de Palmas do Monte Alto (BA), por equipe multidisciplinar de peritos coordenada por. Samuel Ferreira, médico perito cedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para colaborar com os trabalhos da CEDMP.

História - O reconhecimento de João Leonardo como uma das vítimas da ditadura brasileira (1964/1985) se deu com base na Lei n. 9.140/1995. João Leonardo foi um dos militantes contrários à ditadura militar que mais se destacou no período. Em setembro de 1969, já se encontrava preso em razão de sua militância política e, com o sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, ele foi um dos 15 presos políticos libertados e enviados para o México, oficialmente banidos do país. Foi registrado nesse período o último contato de Mario Rocha Filho com seu irmão João Leonardo no hotel Del Bosque.

O então militante da MOLIPO retornou ao Brasil em 1971, sendo que o governo militar de então procedia a uma especial caçada aos militantes que, mesmo banidos, teimavam em regressar ao território nacional. João Leonardo tentou permanecer no país de maneira clandestina, estabelecendo-se numa pequena localidade rural de Pernambuco, São Vicente, distrito de Itapetim, sertão do Pajeú, quase na divisa com a Paraíba. Raspou totalmente a cabeça e era conhecido como Zé Careca. Mesmo assim, passou a desconfiar que poderia ser identificado naquele local.. Fugiu então para o interior da Bahia, onde terminou sendo localizado e morto em 4 de novembro de 1975, em um choque com agentes da Polícia Militar, no município de Palmas do Monte Alto.. Foi enterrado no cemitério do mesmo município sob o olhar da comunidade que, atônita, foi informada que ali havia sido morto um perigoso pistoleiro.

Com o passar dos anos, a população soube que ali foi morto um militante político da resistência brasileira à ditadura do período de 1964 a 1985. Dessa forma, aqueles que presenciaram o seu enterro passaram a dar informações sobre a localização de sua sepultura. Inclusive, uma das pessoas que sepultou um familiar no mesmo local relatou ter visto parte de um corpo com botas que lembravam aquelas que João Leonardo usava quando foi assassinado.

O seu caso também foi objeto de investigação pela Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei no 12.528/2011, a qual, em seu relatório final (página 1802 e seguintes) recomendou “a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a localização de seus restos mortais”. Ela produziu um “Mapa fotográfico com a indicação da possível área de sepultamento de João Leonardo da Silva Rocha” (Arquivo CNV, 00092.003368/2014-51), o qual, após ser complementado por equipe enviada pela CEMDP neste ano de 2017 ao local, será utilizado na diligência de exumação.

De acordo com a complementação feita pela CEMDP, em colaboração com a Prefeitura local e o Ministério Público Federal em Guanambi (BA), o local foi georreferenciado, isolado, constatando-se que a área de principal interesse possui em torno de 25 (vinte e cinco) metros quadrados e abriga ao menos 05 (cinco) sepulturas.

Os familiares titulares dessas sepulturas que foram localizados pela equipe da CEMDP autorizaram a diligência, solicitando que as condições originais das sepulturas sejam restabelecidas, bem como que o fato da diligência seja ali registrado para a posteridade. A percepção da equipe técnica que teve contato com tais pessoas é a de que compreendem a importância da diligência e se orgulham de estarem colaborando para desvendar e registrar esse notável fato histórico.

A vida de João Leonardo já foi registrada em documentário feito pela TV Record, que reconstituiu o cerco e sua execução, bem com uma fala dele quando saiu da prisão, em 1969. Intelectuais interessados, como Ana Corbusier e Celso Horta, possuem vasto material sobre a pessoa e o militante João Leonardo. Celso está para lançar um livro sobre João Leonardo, o qual contará inclusive com um texto feito pelo próprio militante político, que era o esboço de uma Constituição da Humanidade. Celso Horte e o irmão de João Leonardo, Mário Rocha, também participarão da diligência, que também conta com o apoio da procuradoria da República em Vitória da Conquista/BA.

Cronograma da atividade:

- 28/08/2017: chegada da equipe à cidade de Palmas do Monte Alto, por volta de 17:00. Às 19:00 horas, a equipe, em conjunto com as autoridades locais, realizarão um ato público de abertura dos trabalhos da semana, colocando-e à disposição para sugestões e esclarecimentos de dúvidas, no auditório do Colégio Elisa Teixeira;

- 29, 30 e 31/08: realização dos trabalhos de campo, no cemitério, momento em que os técnicos e peritos trabalharão em área previamente isolada, sem acesso direto das demais pessoas, as quais devem evitar adentrar ao cemitério em grandes grupos;

- 30/08, a partir das 16:00 horas, a equipe e os procuradores receberão no cemitério, no local dos trabalhos, as autoridades, familiares e demais pessoas interessadas, momento em que poderá ser constatada a reposição das sepulturas, ou o que faltar para a sua reposição ao estado original e a CEMDP procederá à apresentação de Relatório parcial das atividades, bem como ao descerramento de placa de registro dos trabalhos.

(Com informações: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos)

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