PREVISÃO DO TEMPO

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

EXCLUSIVO - Detentos de Conquista não terão saída temporária do "Dia dos Pais"

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Foto: Redes sociais

Jussara Novais (Especial para o Sudoeste Digital- Ao contrário do postado nas redes sociais, nenhum detento dos presídios de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, será beneficiado com o próximo "saidão" do Dia dos Pais. O mesmo ocorreu no Dia das Mães, cujo saidão foi igualmente suspenso. A informação foi confirmação pela direção dos conjuntos penais à reportagem do Sudoeste Digital.

O benefício é concedido para quem é do regime semiaberto e já cumpriu 1/6 da pena com histórico de bom comportamento, mas a Vara de Execuções Penais não encaminhou informação à direção das unidades, o que mantém todos os 59 detentos - potencialmente habilitados - sem esse benefício.

De qualquer forma, os próximos "saidões" já estão garantidos para os seguintes períodos: de 3 a 9 de setembro (Independência do Brasil), de 29 de outubro a 4 de novembro (Finados) e de 23 a 29 de dezembro (Natal).

O total de beneficiados com o "saidão", na Semana Santa, foi de 72 detentos, mas 12 deles não retornaram e um dos indultados (Luciano Machado Almeida, 36 anos, o “Jacaré”) foi morto a tiros em Itapetinga. Dados da justiça mostram que, historicamente, cerca de 95% dos beneficiados com indulto retornam aos presídios. 


SAIBA MAIS

Quem tem direito à saída temporária?

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.

A quem deve ser pedida a saída temporária?

O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos que têm direito à saída temporária. Mas se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz.

O preso pode sair para visitar sua família?

Sim, com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

É possível pedir saída temporária para estudar?

Sim, exceto os presos do regime fechado; a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária para frequentar curso supletivo profissionalizante, segundo grau ou faculdade. O curso deve ser na comarca onde o sentenciado cumpre pena.
Nesse caso, o preso sairá todo dia somente o tempo necessário para assistir às aulas, até terminar o curso, condicionando ao bom aproveitamento, sob pena de revogação.

As faltas disciplinares prejudicam a saída temporária?

Qualquer falta disciplinar prejudica a saída temporária.
O preso que praticou falta leve ou média só poderá ter saída temporária após a reabilitação da conduta. A conduta estará reabilitada em 30 ou 60 dias, de acordo com o Regimento Interno do Presídio.
Praticada falta grave, o preso do semiaberto perde o direito à saída temporária, e além da punição administrativa (isolamento celular ou restrição de direitos), será regredido ao regime fechado.

É permitido atraso no retorno das saídas temporárias?

Não. O preso perde o direito à saída temporária caso retorne fora do horário, injustificadamente. Caso não tenha condições de retornar no horário determinado, o preso deverá avisar imediatamente o diretor-geral do Presídio, por telefone, quanto às dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no Presídio deverá levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado médico (se estiver doente).

E se o preso ficar doente durante a saída temporária, o que fazer?

Se a doença impedir a locomoção até o Presídio, ou estiver internado em hospital, o sentenciado, ou alguém da família, deverá por precaução avisar a Direção do Presídio do ocorrido, e ao retornar deverá apresentar à Direção os atestados médicos que provem a impossibilidade de locomover-se ou comprovante de internação.

Há garantia de o Juiz aceitar o atestado de doença para justificar o atraso do preso, sem regredi-lo ao regime fechado?

Não. Se a doença não impedir a locomoção, não poderá o preso chegar atrasado com a desculpa de que estava se tratando. Se pode locomover-se, deverá apresentar-se no Presídio no dia e horário determinados e solicitar atendimento médico, que deverá ser providenciado pela Direção do estabelecimento penal.

E se o preso estiver em outro município, longe do presídio, e não encontrar passagem para retornar? O que fazer?

A melhor providência, nesses casos, é entrar em contato, quando possível, com o diretor do Presídio, esclarecendo as dificuldades. Mas só isso não basta. Para que não haja dúvidas quanto às suas intenções, é melhor o preso apresentar-se ao delegado de Polícia ou ao Juiz da cidade, pois estas autoridades poderão recolhê-lo no presídio local e providenciar a remoção, ou então colher as declarações do preso com a finalidade de preservar seu direito, como, por exemplo, em um Boletim de Ocorrência.

Na saída temporária, o preso pode frequentar bares, boates, embriagar-se, ou seja, agir como se estivesse em liberdade?

Não, o preso que está em saída temporária deverá manter o mesmo comportamento que tem dentro do Presídio ou no trabalho externo. Não se pode esquecer que o preso é beneficiado com a saída temporária para estudar ou visitar a família sob certas condições.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos.
O preso que tem saída temporária para estudar deverá sair para a aula e ao seu término retornar, e não fazer nada além disso.
Do mesmo modo, o preso que tem saída para visitar a família deve limitar-se a sair do Presídio e recolher-se no domicílio de sua família, e dele sair somente para atividades indispensáveis, como para trabalhar, procurar atendimento médico etc.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sudoeste Digital

CONQUISTA - Polícia Civil "estoura" fábrica de "Bad Boy" e prende principal fornecedor da droga; José William Moraes vendia a substância em festas e porta de escolas


Uma operação da Polícia Civil de Conquista, através da equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE),  resultou na apreensão de grande quantidade da substância entorpecente conhecida como "Loló" ou "Bad Boy",  pronta para comercialização,  além de insumos para fabricação da droga.

O "estouro" da fábrica aconteceu na manhã desta quinta-feira, 10,  no Bairro Patagônia, zona oeste da cidade e resultou, ainda, na prisão em flagrante de José William Sousa Moraes, de 32 anos (foto), apontado pela polícia como um dos maiores fornecedores da droga para  adolescentes que estudam em diversos colégios de Vitória da Conquista.

Ele também abastecia festas de jovens. "Em razão de ser uma droga barata, se tornou popular, porém mortal e extremamente nociva à saúde, pois pode inclusive causar  parada cardíaca no usuário", destacou o delegado Neuberto Costa. 

O acusado foi conduzido e interrogado na DTE,  onde confessou o crime. Ele disse que fabricava a droga no local há mais de seis meses, utilizando como principal substância o antirrespingo de solda, solvente em spray, vendido em casas comerciais. Essa  substância também é conhecida como "respingo mortal ", em razão do risco de  morte em caso de inalação.

Os investigadores da DTE encontraram e apreenderam dezenas de vasilhames grandes contendo a droga, pronta para venda, muitas  embalagens e insumos para fabricação em grande escala no local.
Segundo as investigações da DTE. Na operação policial ainda foi apreendido um veículo Ford / Fiesta usado pelo autor e dinheiro oriundo do comércio ilícito da droga.





Jussara Novaes (Sudoeste Digital), com informações e fotos da DTE/DRACO - Vitória da Conquista

Reportagem do Sudoeste Digital sobre jogos ilegais é pauta do Fantástico; saiba antes aqui

materia apostas 01

Uma equipe da Rede Globo, liderada pelo jornalista baiano José Raimundo (Rede Bahia) vai mostrar no Fantástico desse domingo, 13, como uma Zebra no Brasileirão causou prejuízos milionários a casas de apostas ilegais. A investigação, inicialmente feita pela jornalista Jussara Novaes, do Sudoeste Digital, será o ponto de partida para a reportagem da Rede Globo.

Para entender o caso, conforme apurado pela jornalista, com informações do também jornalista Mateus Simoni, a quarta-feira, 12 de julho, primeiro dia de jogos da 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, terminou com o Whatsapp inundado de áudios da mais pura alegria.

Afinidades futebolísticas nada tiveram a ver com isso. As vozes não comemoravam especificamente a vitória do Corinthians sobre o Palmeiras, no Allianz Parque, ou o 1 a 0 do Botafogo para cima do Fluminense. Comemoravam a mais mundana das conquistas: dinheiro. “Prepara o churrasco aí, o biscoito na sexta-feira. Ganhamos R$ 32 mil!”, dizia um deles.

Aquela quarta-feira foi um dia excepcional no mundo das probabilidades. Houve seis jogos, com seis vitórias dos visitantes: Santos, Bahia, Botafogo, Corinthians, Cruzeiro e Vasco da Gama ficaram com os três pontos.

Azar dos mandantes, e azar maior ainda das casas de apostas informais – e ilegais – do Nordeste, onde esta prática é mais difundida do que em outros centros do país. O incrível sexteto de vitórias na estrada garantiu prêmios que pagavam de 1.000 a 2.200 vezes o valor investido para quem se arriscou na aposta casada, quando você combina dois ou mais resultados em busca de uma cotação maior. Isso significa o seguinte: apostou R$ 10? Levou até R$ 22 mil.

Pirâmide

INVESTIGAÇÃO NA BAHIA
Os apostadores mais prejudicados na Bahia estão espalhados pelas regiões de Itapetinga, Itororó, Potiraguá e Itabuna – neste último onde funcionava a D9, que teve bens apreendidos após investigação da Polícia Civil, no último dia 4. A operação visava prender envolvidos no esquema criminoso, que também utilizava apostas ilegais para obtenção de lucro indevido.
Eles usavam o futebol como chamariz para o velho esquema de pirâmide. Diferente do que ocorre nas bancas de apostas em outras regiões do Nordeste, o grupo agia na cidade de Itabuna e vendia pela internet uma cota para atrair novas vítimas, com a promessa de dinheiro rápido assistindo a jogos de futebol e apostando ao vivo em partidas em um ambiente virtual — no que se convencionou chamar de trading esportivo.
Segundo a polícia baiana, o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 200 milhões. Os envolvidos, que ainda não foram presos, vão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e pichardismo (crime contra a economia popular, cometido por empresas que, falsamente, prometem devolver, após certo tempo, o dinheiro de mercadorias que o cliente comprou). Ninguém foi preso até o momento.
Funcionava assim: o grupo, batizado de D9 clube, informava em vídeos virais em seu site e nas redes sociais que o percentual de lucro obtido com as realizações das apostas de seus clientes poderia render 33% sobre o valor investido, caso fosse efetuado um pagamento semanal durante um ano.
Ao final do ciclo, o valor principal investido poderia ser sacado pelo usuário. Acontece que, como é matematicamente impossível manter 100% de acertos por tanto tempo, boa parte dos lucros eram obtidos pelas cotas pagas por novas vítimas do esquema.
A divulgação dos resultados da 13ª rodada deixou milhares de apostadores empolgados com a possibilidade de faturar uma renda extra, muitas vezes bem maior do que seus salários. A sensação era de ter ganhado na loteria, com prêmios citados na casa dos cinco dígitos.
Mas esse sentimento durou pouco tempo. Os proprietários de sites e bancas ilegais de apostas esportivas logo admitiram que não havia outra solução senão fechar as portas, diante da impossibilidade de pagar tantos prêmios milionários. No entanto, como a atividade é ilegal, e os administradores das bancas não aparecem, por razões óbvias. Sobrou para os cambistas a missão de tentar, em vão, aplacar a irritação dos vencedores.

Em vídeo gravado, supostamente fora do Brasil, dono da D9 diz que foi vítima de “extorsão”

“A verdade virá à tona. Tentaram me extorquir, mas não deu certo. Foram tentar pelas vias legais”. Este é o desabafo de Danilo Santana, dono da D9, empresa investigada há seis meses, pela Polícia Civil de Itabuna. Tida como pirâmide financeira, a D9 foi, inclusive, alvo de uma operação batizada de Gizé. A ação, realizada semana passada, culminou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Danilo publicou um vídeo, no qual afirma ter sido “vítima” de extorsão. Entretanto, ele não revela quem teria tentado “prejudicá-lo”. O homem também negou ter recebido ordem de prisão.

Segundo a investigação, a empresa causou prejuízos calculados em, aproximadamente, R$ 200 milhões. Muitos investidores chegaram a procurar a delegacia para prestar queixa contra a D9, alegando que não conseguiram sacar o valor prometido nos investimentos.

Sempre usado o termo “algumas pessoas”, Danilo fala que “usaram” a operação de forma tendenciosa. O fato de não apontar ninguém em suas declarações pode ser um indicativo de que o empresário esteja tentando colocar “panos quentes”, para aliviar o escândalo e não perder mais investidores.

Danilo garante que não está no Brasil, “por questão de proteção”. Segundo ele, estão acontecendo “algumas coisas” arbitrárias, porém não disse quais coisas seriam essas, deixando, mais uma vez, um rastro de dúvidas, quanto à sua credibilidade. “Eu acredito no Brasil e em minha cidade, Itabuna".

Confira a íntegra do vídeo a seguir.



Colaborou: Verdinho Itabuna

Apostas no esporte (foto: Getty)
PREJUÍZO MILIONÁRIO
“Pessoal, não adianta me ligar, me pressionar, mandar mensagem. Já entrei em contato com o dono da banca e ele falou que é impossível pagar. O prejuízo é milionário. Não vai ter condição de pagar. E vocês sabem que é jogo ilegal. Não adianta ir à Justiça, não adianta fazer nada. Fechou a tampa do caixão, não vai ter condição de pagar”, diz um cambista em uma mensagem de voz. Em outro áudio, um cambista estima um prejuízo de no mínimo R$ 2 milhões.
E não adianta reclamar: de acordo com o advogado especialista em direito do consumidor e professor da Faculdade Baiana de Direito, Aurisvaldo Melo, os apostadores que não receberam o dinheiro não têm a quem recorrer. Com isso, o apostador amarga também o prejuízo de não poder ir à Justiça com ações que pleiteiam o pagamento dos prêmios ilegais.
“Quem atua assim está no âmbito da ilicitude e, portanto, não possui nenhuma proteção jurídica. Nessa medida, o eventual ganhador de um jogo dessa natureza não pode se valer do Judiciário para exigir o pagamento de quantia que tenha conquistado numa atividade dessa natureza. Não há jurisprudência favorecendo esse eventual ganhador, até porque, se assim fosse, aplicaríamos o mesmo para o jogo do bicho. Quem atua assim sabe que está atuando por sua própria conta e risco”, alerta Melo.

Legislação arcaica e necessidade de atualização

Este mercado informal estabelece-se em bancas físicas nas ruas do Nordeste e por meio de vendedores ambulantes, que promovem páginas hospedadas no Brasil. Após acessar o site ou consultar a banca, o apostador escolhe em quais jogos quer investir, tendo ao seu dispor um cardápio variado de opções: do simples resultado ao número de gols ou até escanteios.

Com um bilhete gerado, o “cliente” dirige-se até um cambista, que fica responsável por validar a aposta e receber o dinheiro. Boa parte dessas bancas também atua no jogo do bicho – outra prática proibida pela legislação brasileira. A modalidade é mais facilmente encontrada em cidades do interior ou em bairros periféricos das capitais.

As bancas ficam à frente de pequenas lojas ou dentro de mercadinhos, onde é possível comprar leite, salgadinho, refrigerantes ou apostar no milhar do jogo do bicho. “A gente começou tem pouco tempo”, afirma à reportagem o dono de um estabelecimento, que pediu anonimato.

“Já teve gente que ganhou R$ 2 mil aqui nesta banca, mas a gente sabe que não pode aparecer muito. É arriscado. Posso perder toda a loja. Eu só vendo porque não tem jeito. Só vendo porque tem quem compre”.

Há, porém, um problema muito maior por trás destas apostas. Por serem ilegais, as bancas por si só já se enquadram em uma contravenção penal. A legislação do Brasil proíbe o funcionamento de cassinos, considerados como “jogos de azar”, sejam eles físicos ou virtuais.

Também é vedado o exercício de apostas em eventos esportivos como jogos de futebol, com a exceção de jogos patrocinados pelo próprio governo brasileiro, como a Loteca ou a Timemania.
Segundo o mestre em Direito Penal e professor universitário, Cristiano Lázaro, a legislação brasileira não acompanhou a modernização da sociedade. “As leis penais surgem na ideia de coibir condutas que podem lesar a sociedade em determinado tempo e momento histórico”.
Contudo, em relação a essas leis, elas não estão de acordo com a sociedade atual. Para ele, a prática chega a ser “tolerada” em algumas cidades baianas. “Na Bahia, não há muitos casos desses”, afirma Lázaro, que ressalta que as práticas não possuem o mesmo rigor para se punir em comparação com outros crimes de patrimônio, como roubo e furto.
Colaborou: Matheus Simoni

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