segunda-feira, 10 de julho de 2017

Agências do INSS podem ser fechadas se não houver mais dinheiro no Orçamento

Cortes devem impactar também ministérios da Justiça, Cidades, Saúde e Educação

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BRASÍLIA - A falta de recursos orçamentários ameaça o funcionamento das agências do INSS, instituto que teve corte de 40% na verba para este ano. Segundo interlocutores, o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, alertou o Ministério do Planejamento que há risco de fechamento de agências se o governo não liberar mais dinheiro nas próximas semanas. O MDS teve um corte de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões no começo deste ano. 

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), a redução das agências em funcionamento foi a forma encontrada pelo governo para conseguir manter o funcionamento dos serviços prestados pelo INSS, com o corte de verbas que tem afetado diversos órgãos públicos.
Pelos dados do Orçamento, os recursos do Ministério da Agricultura, previstos anteriormente em R$ 2,7 bilhões, tiveram um corte de R$ 1,8 bilhão no segundo bimestre. Com isso, uma das áreas mais atingidas é a de fiscalização animal e vegetal.

— O governo aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos e o reflexo disso já começou. Sem investimento, diversos órgãos receberão menos verba e, com o INSS, não será diferente — afirma o senador.
Se confirmado o plano de diminuir o atendimento nas agências, o órgão reduzirá as despesas de custeio e, segundo Paim, do lado mais negativo, dificultará o acesso dos segurados aos serviços, o que deve gerar mais economia com o menor pagamento de benefícios. 

Com o contingenciamento no atendimento, que já pode começar entre agosto e setembro, trabalhadores terão menor acesso aos benefícios. Segundo fontes, o fechamento de agências pode ser uma maneira de o INSS pressionar o governo no pedido de manutenção das verbas atuais, já que o presidente Michel Temer enfrenta momento de baixa popularidade.

IMPACTOS EM VÁRIOS MINISTÉRIOS

O Ministério da Justiça sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Destacam-se as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal para a confecção de passaportes e pela Polícia Rodoviária Federal para a execução de operações nas estradas. Segundo uma fonte, poucos são os programas preservados. Um deles é o Fundo Nacional Penitenciário, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério das Cidades teve suas verbas orçamentárias reduzidas de R$ 14,2 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa pasta já foi procurada por duas prefeituras, de São Paulo e Fortaleza, que pediram ajuda para a construção de abrigos para população de rua. Mas não encontraram dinheiro.

O Meio Ambiente (Ibama) pena com um corte de R$ 977 milhões para R$ 446 milhões. As pastas de Educação e Saúde sofreram cortes de, respectivamente, R$ 5 bilhões e R$ 6,4 bilhões.

Em resposta, o Ministério da Educação informou que teve contingenciamento global de R$ 3,6 bilhões. Apesar disso, o orçamento disponível para execução em 2017 será superior em R$ 4,4 bilhões ao que foi executado em 2016.

O Ministério da Saúde informa que tem destinado recursos crescentes para a saúde pública em todo o país. Segundo o órgão, desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros vem trabalhando junto à equipe econômica do governo na recomposição do orçamento. Conseguiu descontingenciar R$ 6,3 bilhões do orçamento, da gestão anterior, o que garantiu em 2016 a manutenção de todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas.

Em nota, o órgão também destacou que a pasta mantém uma "política dura" de renegociação de contratos com fornecedores, o que resultou na redução média de 20% sobre as despesas de cerca de R$ 17 bilhões com laboratórios farmacêuticos.
Há uma expectativa na Esplanada dos Ministérios em torno da liberação de mais recursos do Orçamento. Até o fim da semana passada, o que se dizia, nos bastidores, é que o montante a ser anunciado seria em torno de R$ 5 bilhões.



O Globo

PRF restringe área de deslocamento das viaturas para fiscalização de trânsito em Conquista

Foto: Ag. Sudoeste Digital

Mesmo com os cortes anunciados pelo Governo Federal em relação ao trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) as equipes de Vitória da Conquista continuam mantendo um trabalho de fiscalização incessante. 

Tanto que, nas últimas horas, foi apreendida uma carreta transportando cigarros contrabandeados e efetuada a prisão de um boliviano com R$20 mil não declarados. Os usuários das rodovias federais desaprovam as medidas do governo federal, que resultaram em restrição do trabalho da PRF.

De qualquer forma, os efeitos dos cortes são sentidos em todos os setores. Na área operacional, por exemplo, há restrições no uso das viaturas, com atendimento apenas às ocorrências graves.

Também foram suspensas as operações de escolta e batedor, seja para cargas super dimensionadas ou para eventos relacionados a segurança de deslocamentos. O contingenciamento teve alcance nas áreas operacionais, incluindo a restrição de escolta e apoio de eventos às margens das rodovias.

"Cumprimos nossa obrigação, pagando impostos ao governo e pedágios ao longo das rodovias e o governo nos entrega ao abandono, à própria sorte, sujeitos que ficamos a assaltos, insegurança e falta de suporte da polícia rodoviária", desabafou o motorista de caminhão, Eduardo Ribeiro Oliveira, 47 anos.

Inspetor da PRF, José Ramalho
Foto: Ag. Sudoeste Digital
"As operações onde estavam envolvidos policiais de outras regionais, que são remanejados de outras regiões para Vitória da Conquista, no sentido de reforçar o policiamento, por conta de eventos específicos ou de uma determinada ação, também estão suspensos", informou o inspetor da PRF, José Ramalho em entrevista ao Sudoeste Digital.

A PRF também restringiu o deslocamento das viaturas para fins de fiscalização de trânsito e operacionais num raio bem próximo das unidades de apoio. Os deslocamentos mais longo estão suspensos.

"Estamos atendendo apenas as ocorrências graves de acidentes ou criminosas", pontuou. A boa notícia é que, na área da Delegacia 10/08 da PRF nenhuma unidade foi desativada. Ela compreende, além de Conquista, a divisa Bahia/Minas Gerais, Encruzilhada e Poções.

No entanto, há uma restrição na área administrativa para fins de economia de energia elétrica e telefone, das 8 às 14 horas. Também há cortes nos terceirizados , quer seja limpeza e estagiários.

Prefeitura encontra ligações irregulares de esgoto na rede de captação pluvial do Centro Comercial de Conquista

Proprietários estão sendo notificados preliminarmente; se houver irregularidades, devem procurar a Administração Municipal e providenciar regularização imediata
Com o início das obras de revitalização na infraestrutura do centro comercial, através de parceria público-privada com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Prefeitura de Vitória da Conquista identificou que, na região que fica abaixo do viaduto do bairro Guarani (principalmente a partir da bifurcação formada pelas ruas dom Pedro 2º e Tiradentes), existem residências e estabelecimentos comerciais com sistemas de esgoto ligados diretamente à rede de captação de águas pluviais.
Isso significa que o esgoto gerado nessas construções – ou seja, lixo – está sendo depositado de forma clandestina nas tubulações que deveriam receber e conduzir apenas as águas das chuvas, e não na rede de esgotamento sanitário que seria o seu destino natural.
Por isso, a Prefeitura optou por notificar preliminarmente os moradores ou proprietários dos imóveis situados nessa área. O documento orienta que eles verifiquem se seus sistemas de esgoto estão funcionando da forma correta, despejando na rede de esgotamento mantida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), ou se estão irregulares e contribuindo para a geração de diversos problemas, como o entupimento das redes de captação pluvial e a formação de alagamentos, enxurradas e mau cheiro na região do centro comercial.
‘Conscientização’ – “Nosso trabalho de notificação consiste em avisar a todos da necessidade de comparecerem à Prefeitura para nos informar sobre de qual forma está ligado o esgoto das suas residências e dos seus comércios”, informou o gerente municipal de Fiscalização de Obras, Augusto dos Santos Filho.
Ele destaca que a notificação preliminar não acarreta em nenhum custo para a pessoa que a recebe. Significa apenas que, caso ele constate que seu sistema de esgoto está ligado clandestinamente à rede de captação pluvial, deve imediatamente providenciar a reparação dessa irregularidade. “Cada morador é que tem que se preocupar e se guiar no sentido de observar isso. Vai contratar um pedreiro para fazer os testes, se o esgoto dele está sendo jogado na rede pluvial ou na rede de esgotamento sanitário”, explicou Augusto. “A Prefeitura não está penalizando ninguém, não vai multar ninguém. É um trabalho a princípio, a priori, de conscientização em relação a esse trabalho”, acrescenta.
Evitando problemas – O mau cheiro, por sinal, dá origem a situações que, se têm o objetivo imediato de resolver o problema, acabam por agravá-lo. Muitos comerciantes tapam as “trincheiras” (ou “engole-tudo”, ou “bocas-de-lobo”) nas avenidas Régis Pacheco, Siqueira Campos e Lauro de Freitas, pensando em anular o odor desagradável, mas apenas ampliam o problema.
“Aí, quando vem a chuva, os ‘engole-tudo’ estão fechados e não captam as águas da chuva. E aí, ocasionam enxurradas que podem levar carros, motos, bicicletas, mercadorias de vendedores ambulantes e lojistas”, argumentou Augusto. “É isso que a Prefeitura quer evitar. E é por isso que a gente conta com a colaboração dos contribuintes, dos moradores e comerciantes dessas áreas”.
*Secom – PMVC

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