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segunda-feira, 19 de junho de 2017

URGENTE - MEC suspende atividade em faculdades por oferta irregular de cursos superiores; Duas delas são do interior da Bahia

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O Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão de atividades em 27 faculdades por oferta irregular de cursos superiores. As instituições, localizadas em 14 estados, foram citadas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Duas delas estão no interior da Bahia: Faculdade de Ciências Médicas da Bahia (Ciências Médicas), em Santa Cruz Cabrália, no Extremo Sul do Estado e Faculdade do Sertão (UESSBA), em Irecê, Centro Norte Baiano.

A CPI concluiu que quase 20 mil alunos foram afetados por diferentes tipos de irregularidades, incluindo a venda ilegal de diplomas. O relatório identificou situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por faculdades credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior.

Segundo o MEC, o despacho não inclui a suspensão de aulas nessas faculdades. As medidas cautelares incluem a interrupção imediata de eventuais práticas de terceirização irregular da oferta de educação superior. Também devem ser interrompidos procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão.

As instituições citadas poderão apresentar recurso contra as medidas. Outras cinco faculdades que também estão sob investigação do MEC já possuem medidas cautelares específicas determinadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Veja a relação das demais:

Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)

Faculdade Afirmativo (FAFI)

Faculdade América Latina de Ijuí (FAL)

Faculdade Anchieta do Recife (FAR)

Faculdade Atual (FAAT)

Faculdade Centro Oeste do Paraná (FACEOPAR)

Faculdade Cidade de Guanhães (FACIG)

Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC)

Faculdade de Ciência e Educação do Caparaó (FACEC)

Faculdade de Saúde de Paulista (FASUP)

Faculdade Ecoar (FAECO)

Faculdade Latino Americana de Educação (FLATED)

Faculdade Paraíso (FAP)

Faculdade Paranapanema (FP)

Faculdade Regional Brasileira - Maceió (IBESA)

Faculdade Santa Cruz (FACRUZ)

Faculdade Santo André (FASA)

Faculdade Santo Augusto (FAISA)

Faculdade Teológica Evangélica do Rio de Janeiro (FATERJ)

Faculdades Integradas de Várzea Grande (FIAVEC)

Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada (IBEC)

Instituto de Educação e Tecnologias (INET)

Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF)

Instituto Superior de Educação de Pesqueira (ISEP)

Instituto Superior de Educação Franciscano Nossa Senhora de Fatima (FATIMA)

Edição: Valéria Aguiar

União Nacional dos Juízes Federais postula perda de cargo de Gilmar Mendes

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A União Nacional dos Juízes Federais, entidade que congrega Juízes Federais de todo o território nacional, ingressou com representação por improbidade contra o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
A Representação, assinada pelo presidente e também pelo vice-presidente da entidade, respectivamente, Eduardo Cubas e João Batista de Castro Júnior, sendo este último também Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia em Brumado, foi protocolada perante o Ministério Público Federal que atua em 1ª instância, em Brasília, já que improbidade é da competência do 1º grau de jurisdição, conforme deixou assentado reiteradamente o Superior Tribunal de Justiça. Isso significa que a um Juiz Federal de primeira instância é que competirá  julgar a ação que vier a ser proposta pelo Ministério Público. 
No texto, os Magistrados da UNAJUF alegam que Gilmar Mendes violou uma das interdições primaciais direcionadas a Juízes, ou seja,  não praticar atividade político-partidária, o que não teria sido respeitado por Mendes ao ser flagrado numa interceptação telefônica com Senador afastado Aécio Neves (PSDB) tratando de gestões políticas com parlamentares.
A UNAJUF sustenta ainda que o Ministro do STF, na conversa, é tratado com muita intimidade por Neves, ferindo a premissa básica de atuação judicial, que é não cultivar proximidade com pessoas que estão sob seu julgamento, o que é o caso do Senador mineiro, atualmente um dos alvos da Lava Jato.
A representação é uma peça com que o Ministério Público Federal é provocado para agir, já que associação alguma pode propor, por si mesma, ação civil de responsabilização por improbidade, pois o art 17 da Lei 8.429/2992 restringe essa legitimidade ao MP e à pessoa de direito público interessada, que, no caso em questão, é a União.
Por outro lado, na peça, os Magistrados Federais salientam não confiar no julgamento por delito de responsabilidade, que está pendente no Senado, tendo em vista, segundo eles, a instabilidade do jogo político.  
Ao final, a entidade pede afastamento liminar do Ministro, em similaridade com o que aconteceu a Aécio Neves, e perda do cargo no julgamento definitivo. (Publicado originalmente em http://www.probusbrasil.org.br) 
Para ter acesso ao inteiro teor da petição de representação, clique AQUI:

OPERAÇÃO CORPUS CHRISTI: PRF REGISTRA DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES, FERIDOS E MORTOS NA BAHIA


Encerrada às 23h59 de domingo (18), a Operação Corpus Christi 2017 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma redução acentuada no número de óbitos nas rodovias federais baianas na comparação com o feriado do ano passado. O resultado preliminar deste ano indica que foram nove óbitos entre os dias 14/06 e 18/06, contra 21 nos cinco dias do ano passado, entre 25/05 e 29/05.

Número de Mortes
2016
2017
21
9

Indicadores como total de acidentes, acidentes graves e pessoas feridas seguiram a tendência de diminuição observada no quesito óbitos. No período, foram 80 ocorrências contabilizadas, sendo 18 consideradas graves. Em 2016, foram 93 registros, com 27 graves. No quesito pessoas feridas, houve também uma leve redução, saindo de 88 para 84.


Acidentes graves
2016
2017
27
18

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização promovida pela PRF, no entanto, aumentou no feriado de Corpus Christi. Foram fiscalizados 7828 veículos, 3046 condutores submetidos ao teste do etilômetro e 70 horas de operação com radares portáteis dispostos ao longo do trecho. A consequência do aumento na fiscalização foi, além da redução das ocorrências, o crescimento na quantidade de condutores flagrados cometendo infrações. 


Veículos Fiscalizados
2016
2017
7825
7828


Três das condutas mais nocivas no trânsito — consumo de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas — foram flagradas com mais frequência este ano. 45 motoristas submetidos ao teste do bafômetro tinham bebido antes de dirigir e foram autuados, sendo que dois deles tinham concentração de álcool no sangue que configura, além da infração de trânsito, crime, sendo levados para a delegacia por esse motivo. No ano passado, foram 28 notificações e três prisões por embriaguez.

Testes de Alcoolemia
2016
2017
2305
3046


O excesso de velocidade também foi um comportamento mais verificado em 2017 do que no ano anterior. Enquanto em 2016 foram extraídas 747 notificações, agora foram 2088 veículos flagrados transitando com velocidade superior à máxima permitida para a via. Esse número não considera as infrações capturadas nos radares fixos dispostos ao longo das BRs 324 e 116, apenas aquelas flagradas pelos radares portáteis operados por policiais em pontos variáveis.



Veículos autuados por excesso de velocidade
2016
2017
747
2088

Já as ultrapassagens proibidas, sejam elas pelo acostamento, em faixa contínua ou de maneira forçada, saltaram de 608 para 736. Das nove mortes, quatro aconteceram em acidentes do tipo colisão frontal, que são aquelas causadas, na maioria dos casos, por ultrapassagens proibidas. Outros dois óbitos ocorreram em saídas de pistas, um por colisão com objeto fixo, um por colisão transversal e outro por atropelamento de pedestre.


Ultrapassagens Proibidas
2016
2017
608
736

Dois tipos de infrações destoaram da tendência de aumento da imprudência, foram elas a quantidade de ocupantes flagrados sem cinto de segurança e de motociclistas sem capacete. A notificação de não uso do cinto caiu de 275 para 187, enquanto a ausência de capacete, que no ano passado foi flagrada 32 vezes, neste ano foi registrada 14 vezes.

COMBATE AO CRIME 

A Operação Corpus Christi promoveu ainda uma intensificação nas abordagens voltadas ao enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais, esforço que resultou na apreensão de quase 111 kg de maconha durante os cinco dias de atividades. Uma arma de fogo e dez munições também foram retiradas de circulação pelos PRfs, além da recuperação de nove carros roubados. Ao todo, 26 pessoas foram presas durante a operação, isso sem considerar aquelas detidas por dirigirem alcoolizadas.  

Fonte: Núcleo de Comunicação Social
Foto: Sudoeste Digital

Inaugurada sede da DTE em Conquista; governo também entregou a sede da Ronda Maria da Penha e do Esquadrão Falcão

O delegado Neuberto Costa (direita) é o titular da DTE

O secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), Maurício Barbosa e o delegado geral de Polícia Civil, Bernardino Bito Filho inauguraram a sede da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. A unidade funciona no Distrito Integrado de segurança Pública (Disep), tendo como titular o delegado Neuberto Costa Souza.

Também participaram do evento o delegado coordenador regional de Polícia, Cléber Rocha Andrade e o presidente do Conselho de Segurança (Conseg), Célio Barbosa, além de autoridades políticas regionais, funcionários do Disep e policiais civis lotados na unidade. Ainda nesta segunda-feira, 19, as autoridades participaram, juntamente com o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão da inauguração da sede da Operação Ronda Maria da Penha no município de Vitória da Conquista.

A nova unidade, quinta a funcionar no estado, também está localizada na sede do Distrito Integrado de Segurança Pública. Já foram instaladas sedes da Operação Ronda Maria da Penha, equipe especializada da PM que atua garantindo a segurança de vítimas de violência que possuem medidas protetivas contra seus agressores, em Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso e Feira de Santana.

Também foi entregue, no município, a sede do Esquadrão de Motociclistas Falcão. A unidade foi inaugurada pelo secretário da Segurança Pública, o comandante-geral da Polícia Militar e o comandante de Policiamento Especializado, coronel Humberto Filho. O Esquadrão Falcão é comandado pelo tenente-coronel Lucas Palma.


Cléber Andrade, Célio Barbosa e Neuberto Costa


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