PREVISÃO DO TEMPO

quarta-feira, 14 de junho de 2017

CONQUISTA - MPF defende emissão de certificados de ensino médio para alunos aprovados em vestibular e prejudicados por greve

Os estudantes devem ter cumprido 75% do período letivo e obtido média acima da exigida

O Ministério Público Federal (MPF) opinou, em parecer, pela manutenção da sentença que determinou a emissão imediata - pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - de certificados de conclusão de curso do ensino médio aos alunos que tenham atendido aos requisitos legais exigidos para se matricularem em instituições de ensino superior (IES). Em 2015, houve atraso no ano letivo na IFBA devido à paralisação dos professores, e vários alunos aprovados em vestibulares ficaram impedidos de realizar a matrícula, pois a direção do IFBA recusou-se a emitir os certificados.

Dessa forma, o MPF na Bahia ingressou com ação civil pública para que o IFBA emitisse certificados de conclusão de curso para os alunos. O juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista julgou procedente o pedido e ordenou a emissão do certificado de conclusão de curso para aqueles estudantes que passaram no vestibular e cursaram, no mínimo, 75% do período do ano letivo, apresentando nota média acima da exigida. Como o processo envolve uma fundação, foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para confirmação da sentença, conforme determina o art. 496 do Código de Processo Civil.

Segundo o IFBA, o que impede os alunos de obterem os certificados está relacionado ao cumprimento dos duzentos dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases, e que emitir o documento seria antecipar o final do ano letivo, já que o calendário acadêmico de 2015 precisou ser adiado. O término do ano letivo foi reformulado para o dia 30 de janeiro de 2016 devido à greve e visando a atender essa exigência legal.

Ministério Público - Para o MPF, a ação civil pública é fundamental, tendo em vista que a não emissão do certificado é ilegítima e ofende o direito individual e coletivo dos alunos, considerando que o calendário de algumas universidades exigem a realização da matrícula em datas determinadas.
O procurador regional da República Francisco Marinho, que assina o parecer, explica: “não há cabimento em negar a emissão dos certificados para alunos aprovados em vestibular para admissão em universidade pública, considerando que a aprovação bastaria para atestar o cumprimento dos objetivos do ensino médio, previstos no art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”. Além disso, afirma que a exigência legal de carga horária mínima de duzentos dias de efetivo trabalho escolar não pode ser considerada absoluta, já que a própria legislação de regência contempla hipóteses de aceleração e avanço nos estudos. 

Ele destaca que, como os alunos já haviam cursado mais de dois terços da formação, não se vislumbra qualquer motivo razoável ou minimamente aceitável para negativa de expedição da documentação necessária para que os alunos pudessem prosseguir com seus estudos. O próprio fato de passar no vestibular demonstra que os alunos alcançaram os objetivos do ensino médio definidos no art. 35 da LDB - que englobam a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Segundo o MPF, a jurisprudência do próprio TRF1 entende que há flexibilização da autonomia das instituições de ensino superior para que os alunos sejam admitidos a se matricularem nas universidades, quando a conclusão do ensino médio não decorrer de culpa do discente, mas em razão de greves nas instituições de ensino. 

Processo 0000388-46.2016.4.01.3307/BA

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal

Vitória da Conquista: cartórios eleitorais ampliam horário de atendimento ao eleitor

TRE-BA abre posto de atendimento ao eleitor em Pau da Lima
O eleitor do município de Vitória da Conquista, que abrange as 39ª, 40ª e 41ª zonas eleitorais, terá mais cinco horas para realizar o recadastramento biométrico. É que, desde a segunda-feira (12/6), os cartórios eleitorais da cidade passaram a funcionar das 8h às 18h.

A medida ocorre devido a grande procura do eleitorado da região para a realização do procedimento. A revisão é obrigatória e o cidadão que não a fizer terá o título cancelado.

Além da ampliação de horário, outra medida que deverá beneficiar o eleitor é a abertura do serviço de agendamento. Serão disponibilizadas, inicialmente, 36 vagas diárias para o turno da manhã. A intenção dos cartórios é ampliar esse número já a partir do próximo mês, quando também deverão ser disponibilizados horários para o período da tarde.

O Fórum Eleitoral de Vitória da Conquista funciona, de segunda a sexta-feira, na Avenida Olívia Flores, S/N. Para outras informações, o cidadão poderá entrar em contato pelos telefones: (77) 3424-6260/3422-4606/3424-6214.

Veja os documentos necessários para fazer o recadastramento biométrico
 - Documento oficial de identificação com foto (Ex.: original de RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar);
- Comprovante de residência atual original (emitido há, no máximo, três meses), no nome do eleitor ou de um parente, devendo comprovar o parentesco;
 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: original da certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
 - Se for tirar o 1º título eleitoral, necessita-se ainda da origina do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).
ATENÇÃO
- A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, por não conter a filiação.
- O eleitor que tiver o título eleitoral anterior deve levá-lo na hora de fazer o recadastramento biométrico. Caso o tenha perdido não é necessário levar boletim de ocorrência.
- CONSULTE DÉBITO – Antes de comparecer ao cartório, é necessário ao eleitor consultar a existência de débitos com a Justiça Eleitoral. Para isso, bastará acessar o site (www.tre-ba.jus.br). A pesquisa é feita, por meio do menu principal, seguindo o caminho: Eleitor > Débitos do eleitor. Caso exista débito, a multa deverá ser paga previamente. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no momento do atendimento.

OBS.: além dos originais, os documentos pessoais e comprovantes de residência devem ser acompanhados das respectivas cópias.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial 

CONQUISTA - Preso acusado de matar ex-namorada no Lagoa Azul; relembre o caso


Hoje, dia 14 de junho de 2017, a Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista  deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de CARLOS HENRIQUE SILVA ALMEIDA. Ele é acusado de matar a tiros a ex-namorada, MARICLÉIA SANTOS OLIVEIRA, de apenas 13 anos de idade, em 9 de fevereiro deste ano, por volta das 13:30h. O crime atribuído a "Cau", apelido do acusado, aconteceu no interior de uma residência localizada no Condomínio Lagoa Azul.

RELEMBRE AQUI.

Após o crime, os prepostos desta Delegacia Especializada realizaram inúmeras diligências no sentido de capturar o homicida, culminando nesta data com sua prisão e encaminhamento do preso para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.


Ministério Público da Bahia vai fiscalizar gastos com festas juninas

Foto: Paulo M. Azevedo // Bocão News 
Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram orientados pela chefe do Ministério Público estadual, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado (foto), a instaurar procedimentos para verificar gastos desarrazoados nas festas juninas promovidas pelas Prefeituras.
A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (14), e levou em consideração a recessão econômica pela qual passa o País, o que tem implicado na diminuição da disponibilidade de recursos para os entes federativos darem cumprimento às políticas públicas sob sua responsabilidade. 
Vale ressaltar que cabe ao MP zelar para que as disponibilidades financeiras sejam empregadas prioritariamente no cumprimento das políticas públicas essenciais, destaca o texto. Também na recomendação, a chefe do MP orienta os promotores de Justiça a se atentarem para a utilização de verbas oriundas de patrocínios, destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas, aos Municípios.
O documento destaca que eventual apoio do Poder Público a essas manifestações culturais deve respeitar o direito fundamental dos cidadãos à boa administração, que deflui dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.
Além disso, a regra na contratação de obras, bens e serviços pelo Poder Público é a realização de procedimento licitatório, sendo excepcional a contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. O uso de recursos públicos na organização dos festejos juninos não pode ser feito em prejuízo do cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, ressalta a PGJ, citando como exemplo as obrigações relativas à saúde, à educação e ao saneamento básico. (Bocão News/14.06)

Demitidos entram com processo trabalhista contra a Comercial Ramos; empresa fechou as portas em Conquista


Um grupo de trabalhadores denunciou o grupo empresarial que controla a Comercial Ramos ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho por supostas irregularidades nas demissões de, aproximadamente, 50 funcionários, seguido do fechamento da loja após ete anos de atividade em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador.

Segundo os denunciantes, após dar baixa na CTPS e entregar o comprovante do aviso prévio para todos, sem comunicar o motivo do fechamento, os proprietários fecharam as portas e não mais deram satisfações aos ex-funcionários.

O Sindicatos dos Comerciários de Vitória da Conquista emitiu um comunicado confirmando que os funcionários demitidos da Comercial Ramos, por meio da entidade, denunciaram a empresa junto aos órgãos trabalhistas. A situação se arrasta desde maio, quando do encerramento das atividades.

Nenhum dos responsáveis pela empresa foi localizado pela reportagem do Sudoeste Digital.

Ainda em nota, os sindicalistas se mostram surpresos. “Fomos pegos de surpresa. Os cerca de 50 funcionários da empresa receberam a notícia no dia 24 de maio, em reunião realizada pelos gestores da instituição para comunicar que a partir daquele dia a loja não abriria mais", destaca.

O Sindicato observa, ainda, que “repudia todo e qualquer tipo de desrespeito pelo trabalhador e está acompanhando de perto o caso”. Além de realizar as denúncias aos órgãos competentes, vem acompanhando os funcionários nas suas reclamações trabalhistas.

Até o momento um total de 30 trabalhadores já procurou o sindicato para dar entrada na ação. Todo esse suporte aos comerciários demitidos está sendo feito gratuitamente pela entidade, a fim de garantir que todos os direitos e verbas rescisórias sejam pagas.

Quem preferir agir sem a intermediação do sindicato pode ir à Justiça do Trabalho, mesmo sem advogado, e entrar com um processo trabalhista contra a empresa com o simples pedido de baixa na CTPS. "Será necessário que você tenha algum documento que comprove a data de saída da empresa e o endereço do ex-empregador. Feito isso haverá uma processo trabalhista simples. A empresa não comparecendo na audiência o juiz mandará a secretaria da Vara anote a data de baixa de acordo com o documento que você juntou", aconselha o advogado Rafael Kurosaka.

PRF inicia Operação Corpus Christi 2017

Foto: Sudoeste Digital

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia inicia à 0h desta quarta-feira (14) a Operação Corpus Christi 2017. O esquema especial promoverá o reforço no policiamento em pontos estratégicos das rodovias federais até às 23h59 de domingo (18).

O objetivo das ações é diminuir o número de acidentes graves no período e garantir a livre circulação dos usuários. Para tanto, serão realizadas, além do patrulhamento rotineiro, fiscalizações voltadas... para coibir as práticas mais nocivas no trânsito como excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens forçadas ou proibidas.

Haverá ainda uma especial atenção voltada para a fiscalização de motocicletas, tipo de veículo que gera danos severos nos ocupantes em caso de acidente. Haverá a utilização de viaturas de duas rodas operadas por policiais treinados, o que tornará a fiscalização mais eficiente em decorrência da agilidade desses equipamentos. As equipes estarão dispostas principalmente nos perímetros urbanos de rodovia.

No ano passado, os trechos da região sul da Bahia (BRs 101 e 367), do Anel de Contorno e cidades próximas de Feira de Santana (BRs 116 e 324) foram os locais com maior número de ocorrências graves, representando mais da metade dos óbitos registrados. Por essa razão, o Grupo de Motociclistas de Estado (GME) e mais equipes de reforço serão colocadas nesses pontos durante a Operação.

Embora não tenham ocorrido mortes na Operação em 2016 no trecho da BR 324 na saída de Salvador e da BR 101 no Recôncavo, também haverá equipes extras em pontos estratégicos em decorrência do grande fluxo de saída esperado para o período.

No ano passado, a Operação Corpus Christi, entre 25 e 29 de maio, registrou 27 acidentes considerados graves, aqueles que resultaram em pelo menos um ferido grave ou morto. Essas ocorrências resultaram em 21 mortos e 19 feridos graves.

Com relação aos tipos de acidentes mais letais no período, o destaque vai para a colisão frontal, modalidade de ocorrência que matou 13 pessoas somente no período em análise. A queda de motocicleta vem logo em seguida, com três óbitos, seguida de colisão transversal (2), colisão lateral (2) e saída de pista (1).

ESTRADA DA VERGONHA - Buracos e outros perigos na BA 142 provocam acidentes e afastam turistas da Chapada Diamantina

A imagem pode conter: nuvem, céu, atividades ao ar livre e natureza
A BA-142 liga o Sudoeste da Bahia à Chapada Diamantina, via Tanhaçu/Ituaçu
Foto: Jaime Calixto/Facebook

Um trecho de apenas 25 km, mais que é de muita importância para a região e é bastante movimentada, já que dá acesso a Chapada Diamantina, e existe grande movimentação comercial entre as cidades vizinhas e registra grande fluxo de caminhões que transportam cimento da Fábrica Itaguarana e também no escoamento de produtos agrícolas de Ituaçu, Barra da Estiva, Cascavel e Região. Não há previsão de reparos.


Não é raro registro de acidentes graves todos os dias, seja envolvendo veículos utilitários ou de passeio. Para quem depende da estrada para escoar produtos, transportar pessoas ou ter acesso a município da região não há alternativa. O transporte escolar é considerado de elevado risco. Milhares de crianças ficam expostas a riscos. 

Em março deste ano a professora Maria do Socorro Pessoa usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vereadores de Ituaçu para solicitar o apoio dos vereadores no sentido de interceder junto aos órgãos competentes visando a construção de redutores de velocidade na BA-142. 

Na oportunidade, a professora e representante das comunidades, aproveitou ainda para entregar um abaixo-assinado organizado pelos moradores das comunidades de Paquetá, São Bento, Cobra e Barreiro em que solicitam a construção de redutores de velocidade a melhor sinalização do trecho. 

No documento, os abaixo-assinados justificam que o trecho em questão coloca em risco a vida de pedestres, ciclistas, alunos, professores e moradores, tendo em vista tratar-se de trecho sinuoso, sem acostamento, com grande trânsito de veículos, que circulam em alta velocidade. 

O documento cita ainda os inúmeros casos de acidentes já ocorridos, inclusive com vítimas fatais no trecho citado. Vários vereadores manifestaram o interesse em subscrever o ofício que será encaminhado ao DERBA.

Traficante escondido em sítio cai nas garras da DTE


A Polícia Civil de Vitória da Conquista, através da equipe da Delegacia de Tráfico e Entorpecentes (DTE), efetuou a prisão do traficante Everton Costa Santos, em cumprimento a um mandado de prisão representado pela DTE e decretada pela Justiça, nos autos do processo em trâmite na 2a Vara Criminal de Conquista. A prião foi nessa terça-feira, 13.
O preso é acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa armada. Os investigadores da DTE localizaram o acusado, no fim da tarde, em um sítio localizado neste município, depois do anel viário, sentido Barra do Choça.
Everton já possui antecedentes policiais por duas vezes por tráfico de drogas e no ano passado foi preso pela equipe da DTE com uma grande quantidade de maconha.  O autor foi apresentado na DTE, onde foi interrogado e encaminhado ao presídio,  onde ficará custodiado à disposição da Justiça.

Fonte e foto: DTE/Conquista

A LISTA DE HERZEM - Prefeito quer os nomes dos servidores que participaram da greve

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O prefeito diz que não volta atrás
Foto: Redes sociais/arquivo
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB) solicitou aos subordinados a relação de todos os servidores que participaram da greve que durou mais de 20 dias, por melhorias salariais. Fontes da Prefeitura garantem que a cobrança é feita por meio de uma circular que percorre gerências e secretarias de governo. 

O próprio prefeito sustenta que não voltará atrás na decisão. Tanto que já deu o ultimato, por meio de um ofício circular: , com cópias para todos os setores. Cópia do documento, destinado à Secretaria Municipal de Educação, foi repassada aos diretores das escolas municipais.

Diz o documento: “Solicitamos a Vossa Senhoria que informe em caráter de URGÊNCIA a relação dos servidores contratados e efetivos que aderiram o período de greve até a presente data”. No documento consta que a lista deve ser entregue até o meio dia dessa quarta-feira (14), Quem assina a ordem é o gerente da Gestão de Pessoas, Allison Roberto Sales Sá. 

Os vereadores das bancadas de situação e oposição prometem fazer o gestor voltar atrás na determinação de cortar os dias parados. Os sindicatos dos servidores e do magistério prometem resistir para evitar o que consideram "perseguição e retaliação".

Em entrevista a uma emissora de rádio, o presidente da Câmara de Vereadores, Herminio Oliveira, destacou que o Projeto de Lei do reajuste salarial já chegou ao legislativo e terá a primeira leitura feita na sessão de hoje. 

A expectativa é de que a votação final aconteça no fim do mês de junho. Ainda segundo o presidente, os vereadores estão engajados, e dialogando com o executivo, para que a prefeitura não corte os salários dos servidores grevistas. "A gente vai se reunir com os sindicatos e levar nosso posicionamento à prefeitura”, disse Herminio.

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