PREVISÃO DO TEMPO

quarta-feira, 7 de junho de 2017

CAMPANHA DO AGASALHO - 8ª CIPM / ITAPETINGA


Com a chegada do período junino, o inverno também tem início. Muitas pessoas gostam dessa estação por conta do frio, para andarem bem agasalhados e ficarem debaixo dos cobertores aproveitando no aconchego.

Mas, nem todo mundo pode aproveitar dessa forma nesse período. Por conta da desigualdade social, boa parte das pessoas não tem, ou não podem comprar roupas quentes e cobertores. 

Pensando nisso, e imbuídos da boa vontade de ajudar o próximo, a 8ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia está lançando a Campanha do Agasalho da Unidade.

Roupas e cobertores serão coletados no quartel da unidade, localizado na Travessa 28, S/N , bairro Nova Itapetinga (Itapetinga), do dia 07/06 até o final de julho. Todo material arrecadado será distribuído para família carentes de Itapetinga nos bairros periféricos da cidade.

APOIO: SUDOESTE DIGITAL

PRF apreende 100 kg de maconha e recupera dois veículos em Conquista

Fotos: PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 100 kg de maconha, distribuídos em tabletes e recuperou dois veículos, durante operação de rotina no posto da Delegacia 10/08, em Vitória da Conquista. A droga estava num veículo Siena, em uma mala e uma mochila, e seguia de São Paulo para Campina Grande, interior da Paraíba. O condutor do veículo (que tem restrição de roubo) foi preso e encaminhado à delegacia de polícia judiciária. Ele teria contado duas versões. Na primeira, ele declarou que teria adquirido a droga por R$ 70 mil para vendê-la na capital paraibana. Depois, o suspeito disse que era “mula” e foi contratado para entregar o entorpecente no posto Dallas, também em Campina Grande. Outro veículo, que não tem relação com o transporte da droga (mas também com restrição de roubo) foi apreendido em outra ocorrência.



CONQUISTA - Rondesp apreende armas dentro de oficina no Alto Maron



Equipes da Rondesp apreenderam duas armas e munições na tarde dessa quarta, 07, pertencentes a uma facção criminosa. Uma denúncia anônima levou a polícia a oficina, localizada na Rua Bruno Bacelar, bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, onde estavam escondidas as armas. No local os militares encontraram uma pistola 9 mm e uma espingarda calibre 22, além de munições de vários calibres. De acordo com a polícia, o denunciante informou que as armas estavam sendo utilizadas por integrantes de uma facção criminosa. Inclusive, a pistola é de calibre restrito. As armas e o suposto responsável, identificado como sendo Laudinei Silva Batista da Mota, foram apresentados no Disep.
Por Blitz Conquista

Fraude no sistema de cotas: responsável por emissão de atestados falsos é denunciada à Justiça; veja relação dos 13 estudantes beneficiados irregularmente

Resultado de imagem para Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região

Falsidade ideológica. Esse é o crime atribuído a quem faz inserir declaração falsa em documento público ou particular com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Esse foi o crime cometido pela presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), Maria Regina Bonfim, ao inserir falsas declarações relativas à condição de remanescente de quilombola e/ou de residente na comunidade em atestados de pessoas que não possuíam essas qualidades, afirma o promotor de Justiça Millen Castro, que a denunciou à Justiça. 

Segundo o promotor, 13 estudantes utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter acesso a universidades públicas por meio do sistema de cotas. A denunciada, explica Millen Castro, tinha ciência de que os documentos seriam usados com esse fim.


Segundo as investigações do promotor de Justiça, as declarações falsas foram inseridas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015. Dos 13 estudantes, sete foram matriculados na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campi de Conquista e Jequié.

Todos são investigados por suspeita de fraudar documentos para ingressar na instituição por meio de cotas reservadas para quilombolas. A informação foi divulgada pela instituição de ensino, em outubro do ano passado.

Além da Uesb, os documentos também foram utilizados para acesso às universidades Federal da Bahia (Ufba) e Estadual de Feira de Santana (Uefs). Os estudantes investigados são: Luiza Lorraine Oliveira Castro, Thaline Cerqueira Moreira, Gabriella Fernandes Amorim, Maria Isabel Correia Silva, Ana Carolina Tanajura Lima, Vanessa Lessa Souza, Valtamiro Cássio dos Santos Santana Neves, Fabiana de Jesus Novais, Luis Augusto Cruz Santos, Antônio Marcos Santos Magalhães, Fernanda de Jesus Novais, Rayr Jander Souza Silva e Maiara Aparecida Oliveira Freire. 

Essa última, matriculada na Uesb, já foi denunciada pelo MP à Justiça. Em 2014, a promotora de Justiça Carla Medeiros denunciou Maiara Freire pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A estudante de medicina foi condenada em 2016, mas recorreu. Administrativamente, Maiara Freire foi expulsa da Uesb. 

O Ministério Público da Bahia recebeu denúncia anônima sobre o caso no final de 2013, ano em que a matrícula de Maiara foi realizada. A jovem tinha cursado três anos do curso de Medicina e, agora, está recorrendo da decisão na Justiça. Não conseguimos localizar o advogado da estudante.

Cópias dos autos dos demais procedimentos foram remetidas pelo promotor de Justiça Millen Castro para as Promotorias de Justiça das comarcas onde os estudantes usaram os atestados e também para as universidades, a fim de serem adotadas providências criminais e administrativas contra eles.

Conforme a Uesb, a suspeita foi levantada após análise de documentos e de depoimentos. São investigados quatro estudantes do curso de Medicina e um do curso de Direito do campus de Vitória da Conquista, um do curso de Odontologia e outro do curso de Medicina do campus de Jequié.

A Uesb informou que recomendou o indiciamento dos alunos com a instauração de processo administrativo disciplinar. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de outubro de 2016. O processo foi encaminhado para apreciação da Procuradoria Jurídica.

Os estudantes envolvidos na suspeita de fraude podem ser punidos com a expulsão da universidade. Até o julgamento dos casos, eles frequentam as atividades acadêmicas normalmente. Uma comissão será criada para julgar os casos dos alunos, que, conforme a Uesb terão direito a ampla defesa.
Outro três alunos que eram investigados tiveram os processos arquivados após a instituição confirmar que eles são mesmo moradores do quilombo.

Fraudes em autodeclarações

Além das fraudes detectadas nos casos de reservas de vagas para quilombolas, que acontecem a partir da expedição de um documento falso por terceiro que deveria atestar se a pessoa pertence ou não à comunidade quilombola, o Ministério Público do Estado da Bahia tem constatado um outro tipo de fraude, que ocorre no sistema de cotas para negros. Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS ), a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz relata que o grupo tem enfrentado fraudes em autodeclarações. 

“Pessoas que não possuem características relacionadas ao grupo étnico-racial negro (pretos e pardos) estão se autodeclarando assim para concorrer pelas cotas”, afirma ela, registrando que isso tem prejudicado candidatos negros, que enfrentam a possibilidade de serem excluídos “injusta e previamente de processos seletivos”.

Segundo a promotora de Justiça, baseando-se em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação de veracidade das informações declaradas”. Após recomendação do MP, o Município de Salvador instalou comissão para verificação e validação da autodeclaração no concurso de procurador e excluiu alguns candidatos, que haviam utilizado declarações falsas para se beneficiarem. Os candidatos recorreram ao Tribunal de Justiça, que está avaliando os mandados de segurança impetrados.

Cotas na legislação

A Lei nº 12.711/2012 dispõe que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. 

Determina ainda que as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

A lei federal não prevê expressamente cotas para quilombolas, explica Lívia Vaz, esclarecendo que essa questão geralmente é prevista em atos administrativos internos das universidades, com base na autonomia universitária.

Jussara Novaes (Sudoeste Digital), com informações do Cecom/MP

População de Itapetinga se mobiliza e força empresas a reduzir preço do botijão; valor caiu de até R$75 para R$48

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A força da mobilização popular fez com que o preço do botijão de gás de cozinha caísse de até R$75,00 para R$48,00 em algumas revendas de Itapetinga, a 590 km de Salvador. Em algumas cidades da região o preço médio é de R$50,00, mas em Itapetinga o valor médio oscilava entre R$75,00 para compra a prazo e R$60,00, para pagamento à vista.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira (Tarugão) (PMDB), a população cobrou dos vereadores do município e também em programas de rádio para que o preço fosse diminuído pois estava muito acima da média da região. 

"Aproveitando a deixa, um empresário do município tomou coragem e começou a vender o botijão de 13 kg com o preço abaixo de 50 reais", explicou.

O radialista Vagner Ribeiro, foi um dos que fizeram frente aos preços abusivos. "Essa mobilização começou através da rádio Fascinação. Nós denunciamos, a população abraçou a causa e começou a cobrar dos vereadores", frisou Ribeiro.

A dona de casa Marilene Oliveira, residente no bairro Otávio Camões, disse que a saída dos empresários é entrar na disputa e reduzir ao máximo o valor do botijão. "Mesmo que a margem de lucro seja pequena, o importante é não perder a clientela", enfatizou.




Advogado acusado de estuprar filhas deixa a prisão; brecha na lei favoreceu a saída



O advogado Paulo Alves Teixeira, acusado de abusar sexualmente das duas filhas, em Vitória da Conquista, deixou o novo presídio da cidade após conseguir um habeas corpus. (RELEMBRE O CASO) Ele agora está em prisão domiciliar. Ele pode ser condenado a 15 anos de prisão.

A falta de uma Sala de Estado Maior* favoreceu o advogado e contribuiu para sua saída do presídio. Essa, de acordo com o entendimento firmado "tem como finalidade típica o aprisionamento de alguém - e, por isso, de regra contém grades -, uma "sala" apenas ocasionalmente é destinada para esse fim.

Para fazer uso de tal direito, o que se exige é que se trate de advogado regularmente inscrito na OAB, não sendo pressuposto o efetivo e regular exercício da advocacia.

PREVISTO EM LEI

* No que diz respeito à prerrogativa contemplada no art. 7º, V, da Lei n. 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, interpretado constitucionalmente pelo STF na ADIN 1.127-8 ("São direitos do advogado [...] não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar").

ACUSAÇÃO

Segundo a polícia, o crime foi descoberto após a professora das crianças ler uma redação em que uma delas se declarou infeliz. A professora estranhou o relato, avisou à direção da unidade escolar, que comunicou o Conselho Tutelar. Em seguida, o órgão fez a denúncia à polícia, que investigou o caso e constatou os abusos. Ainda de acordo com a polícia, o advogado informou que as filhas moram com ele e que a mãe delas não participa da criação das meninas. As vítimas estão sob cuidados de uma família acolhedora.



Prefeita de Caatiba toma posse 8 meses depois das eleições


A prefeita de Caatiba, Tânia Ribeiro, já em seu gabinete, após a posse nessa terça-feira, 6.
Foto: Divulgação/Ascom
Oito meses após ter sido eleita, finalmente a prefeita Maria Tânia Ribeiro de Souza (PRB), de Caatiba, no sudoeste da Bahia, assumiu o cargo. 

Antes de concorrer ao cargo, Tânia era vice-prefeita, mas havia sido afastada do cargo em agosto de 2016 e ficou impedida de tomar posse no novo cargo, em 2017, de acordo com decisão proferida pela Justiça Federal de Vitória da Conquista. Durante esse período o município teve como gestor o presidente da Câmara de Vereadores, Nailton Batista Silva, do PT do B.

A princípio, em decorrência de seu envolvimento em um esquema de fraude a licitações e desvio de recursos da Educação, a candidata ficaria afastada até a próxima sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017. Com uma nova decisão, o juiz Federal, titular da 1ª Vara, João Batista de Castro Júnior,  determinou a prorrogação do prazo, estendendo o afastamento por mais seis meses. 

"À vista de todo o exposto, determino o afastamento da ré Maria Tânia Ribeiro Souza pelo prazo de 180 dias ou até o término da instrução processual", destacou o magistrado. O juiz também determinou que se oficiasse, "com urgência" a decisão á Câmara de Vereadores de Caatiba. 

A decisão trata-se de ação civil pública de responsabilidade por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário em relação ao ex-prefeito, Joaquim Mendes de Sousa Júnior, e demais reús pela prática de fraude a licitações e desvio de recursos públicos. 

Nessa terça-feira, 6, por meio de uma decisão unânime, proferida em 30 de maio, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a decisão do juiz foi sustada e Tânia Ribeiro foi habilitada a tomar posse e exercer o cargo de prefeita do município de Caatiba. 

“Peço a Deus grande sabedoria para enfrentar e vencer os desafios que terei á frente da gestão do meu município, sabedora que precisarei da ajuda e contribuição de todos para conduzir os rumos da nossa cidade, seguirei firme e confiante, na certeza que a vontade do povo prevaleceu", discursou a prefeita durante o ato da posse.

SAIBA MAIS:

A acusação culminou também no afastamento do então prefeito à época, Joaquim Mendes de Sousa Júnior. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Conquista, que moveu uma ação de improbidade contra ambos os gestores públicos e outras 11 pessoas envolvidas no esquema revelado pela Operação Mato Cerrado. Com essa ação, o MPF visa garantir que Maria Tânia permaneça sem acesso a documentos da prefeitura que comprovem o ocorrido, além de evitar que a candidata eleita continue a praticar atos ímprobos. De acordo com as investigações do MPF, feitas em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União, houve fraude em licitações para contratar cooperativas constituídas irregularmente, com o intuito de viabilizar a transferência ilegal de pagamento de servidores públicos. A análise do sigilo dos dados bancários e telemáticos pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF no Estado demonstrou que os investigados superfaturavam as notas fiscais, incluíam parentes na folha de pagamento e apropriavam-se de verba pública. Maria Tânia é acusada de receber suborno de cooperativa contratada ilicitamente e ainda contratar seu filho pela mesma empresa, o que é considerado nepotismo. 



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