segunda-feira, 29 de maio de 2017

Justiça Federal suspende licitação da barragem do Catolé


Promotora Karina Cherubini
A ação decorre do Inquérito Civil aberto pela promotora Regional Ambiental,  Karina Cherubini
A Justiça Federal suspendeu a licitação para construção da barragem no Rio Catolé, acatando uma ação de tutela provisória de urgência proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual. 
A ação do MP foi movida dando sequência a representação formulada pela Associação de Produtores e Irrigantes de Barra do Choça (APIBAC). Vitória da Conquista, principal interessada na obra, atravessa um ano de racionamento, sem previsão de término.
Na ação, o Ministério Público afirma “que os estudos preliminares realizados até o momento indicam que o empreendimento apresentará impactos severos no meio ambiente, com o risco de eliminação de espécies ameaçadas de extinção ou que nem sequer foram catalogadas; desmatará 170 hectares de Mata Atlântica; carreará resíduos à bacia hidrográfica e comprometerá a disponibilidade hídrica dos municípios a jusante, em especial Itapetinga e Caatiba”. 
De acordo com o pleito, a construção da barragem também traz consequências graves sob os aspectos socioeconômicos, que são “desmatamento e incremento da migração para os municípios de Barra do Choça e Vitória da Conquista”, que “demandarão o reforço de serviços públicos de saúde e educação”.
Os promotores destacam que, “há iminente dano ambiental a ser causado por obra de significativo impacto, sequer avaliada pelos órgãos ambientais” e que “não obstante o vulto da obra, o INEMA dispensou a EMBASA da necessidade de licenciamento ambiental, tendo o ato sido assinado em 13 de junho de 2013, quando o INEMA emitiu documento intitulado CT Atend nº 00137/2013, subscrito por Isabel Cristina Mattos Conceição Fonseca, Coordenadora da Atend, e Anapaula de Souza Dias, Diretora de Regulação (DIRE)”.
Segundo a ação do Ministério Público acatada pelo juiz titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Júnior, “tal comportamento violaria a obrigatoriedade de licenciamento do empreendimento, que decorre da legislação estadual, da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997 e da interferência da obra em áreas especialmente protegidas (área de preservação permanente – APP – e formação florestal integrante do bioma Mata Atlântica)”.
Ao deferir a tutela provisória de urgência, o juiz determinou a suspensão do ato administrativo que dispensou o licenciamento da obra de represamento do rio Catolé; a suspensão da licitação promovida e a sessão de julgamento prevista para ocorrer nesta segunda-feira (29); que o INEMA exija da EMBASA a apresentação de pedido de licenciamento ambiental e que aprecie o pedido conforme a legislação aplicável; que o governo do Estado e a Caixa que não realizem qualquer pagamento ou transferência, ainda que sob outra forma dissimulada, até que a obra integrante do Termo de Parceria nº 0394.941-94/2012 e seus aditivos seja devidamente licenciada.
O juiz João Batista de Castro Júnior designou que deve acontecer uma audiência de conciliação no dia 4 de julho de 2017, às 14h30. CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL.
Com informações do Blog Sudoeste Hoje

PRF prende em Conquista foragido da Justiça por homicídio qualificado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde do último sábado (27) um homem foragido da Justiça Pernambucana por homicídio, durante fiscalização na BR 116, no município baiano de Vitória da Conquista. O foragido viajava em um ônibus de transporte interestadual de passageiros que seguia de São José do Rio Preto com destino a Recife/PE. 
Durante a abordagem ao veículo, os policiais realizaram os trabalhos de verificação no ônibus e na documentação dos viajantes. Ao consultar no banco dados a identificação de um dos passageiros, um homem de 50 anos, os PRFs encontraram um mandado de prisão em aberto expedido em dezembro de 2012 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo crime de homicídio qualificado.
A ocorrência foi encaminhada para a delegacia de polícia judiciária local.

Fonte: PRF

PM EM AÇÃO - Crianças de Vitória da Conquista visitam o circo pela primeira vez

As crianças ficaram surpresas com o show circense - Foto: Divulgação | SSP
As crianças ficaram surpresas com o show circense
Foto: Divulgação/SSP
Mais de 50 crianças e adolescentes do bairro Nova Cidade, no município de Vitória da Conquista (a 509 quilômetros de Salvador), tiveram a oportunidade de visitar um circo pela primeira vez em suas vidas, na noite de quinta-feira, 25.
A ação, realizada pela Base Comunitária de Segurança (BCS/Vitória da Conquista), levou as crianças de 7 a 14 anos ao Circo Mundo Mágico. A capitã Lorena Vitória estava na coordenação do passeio. "É gratificante poder contribuir para o desenvolvimento dessas crianças e desses jovens. Mais gratificante ainda é perceber a confiança que os pais deles têm com a equipe da BSC", comentou Lorena.
A BCS/Vitória da Conquista promove também uma série de atividades direcionadas a esse mesmo público, entre ações educacionais, esportivas e sociais.


Fonte: SSP/Ba

ISS do show de Roberto Carlos renderia mais de R$207 mil ao município; artista levou mais de R$2,9 milhões

Foto: Blog do Anderson

Mais de R$207 mil. Este é o valor incidente sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) no show de Roberto Carlos, realizado nesse sábado, 27, no Estádio Lomanto Júnior. A Prefeitura não informou se esse valor foi arrecadado.

A falta de divulgação dos termos contratuais entre a empresa Icontent, promotora do evento, e Prefeitura de Conquista, responsável pelo Estádio Lomanto Júnior, foi um dos assuntos mais comentados na imprensa e nas redes sociais.

Também repercute a informação de que os vereadores teriam sido agraciados com cortesias do evento. "Apesar de não ser ilegal, é imoral o recebimento de vantagens por parte dos vereadores, já que a distribuição de cortesia para o show pode ser classificada como um 'cala boca' para que não se leve a plenário questionamentos sobre a cessão do estádio", disparou um internauta.

O Sudoeste Digital solicitou à Prefeitura de Conquista, por meio da Secretaria de Comunicação, cópias dos termos do contrato de cessão do estádio, assim como os valores recolhidos com a incidência do ISS, mas não obteve respostas até o fechamento desta reportagem.

A reportagem também solicitou à Câmara de Vereadores posicionamento sobre as informações postadas nas redes sociais, mas não foi atendida. Com base nas informações da organização do show, relativas à venda de ingressos e distribuição dos valores arrecadados, chega-se aos seguintes números:

6 mil ingressos x R$380 reais = R$2 milhões, 280 mil;
3 mil ingressos x R$260 reais = R$780 mil;
3 mil ingressos x R$180 reais = R$540 mil;
5,5 mil ingressos × R$100 = R$550 mil;

Total de 17.500 pagantes 
Receita= 4 milhões, 150 mil
Roberto Carlos: R$2 milhões, 902 mil;
Icontent: R$1 milhão, 248 mil;
ISS =5% bruto: R$207 mil

Observação: A receita dos ingressos de meia-entrada não foi divulgada.




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