PREVISÃO DO TEMPO

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Fazenda flagrada com trabalho escravo na Bahia paga rescisão; valor total é de R$45 mil segundo o MPT



Os 19 trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravos esta semana no sudoeste da Bahia vão dos dos donos da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, entraram em contato com membros da força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia que fez o resgate, informando da intenção de quitar os cerca de R$45 mil devidos aos lavradores. Eles estão no Fórum Desembargador Mármore Neto, no município de Itambé, para fazer o pagamento e em seguida se reunir com o procurador do MPT e com a auditora da Secretaria de Inspeção do Trabalho que acompanham o caso. 


O atendimento social já está sendo prestado às vítimas, que foram cadastradas depois de serem retiradas no local em que estavam alojados em condições degradantes e trabalhando sem qualquer tipo de proteção contra defensivos agrícolas. O representante do Governo do Estado que integra a força-tarefa, Admar Júnior, conseguiu junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, que fosse feito um atendimento direcionado ao grupo, além do fornecimento de cestas básicas. Cada um deles foi orientado e cadastrado para que sejam acompanhados daqui em diante.



O valor das rescisões foi calculado pelos auditores-fiscais do trabalho que integram a força-tarefa a partir de informações como data de início do trabalho e valor da diária pago. As rescisões contemplam o valor dos dias trabalhados e não pagos, as férias e o décimo terceiro proporcionais, além do aviso prévio. “É direito desses trabalhadores receber imediatamente as verbas rescisórias. Mas nós também vamos autuar os empregadores por uma série de irregularidades, com aplicação de multa administrativa”, informou a auditora Lidiane Barros. A fazenda está em nome de Rodrigo Filadelfo Lobo, mas é seu pai, Gilvandro Froes Marques Lobo, quem administra as atividades no local.



Além do valor das rescisões, o MPT quer que a fazenda arque com uma indenização por danos morais para cada uma das vítimas e uma indenização a ser paga à sociedade por danos morais coletivos. “Vamos buscar o entendimento com os proprietários da fazenda, mostrando todas as irregularidades encontradas e a gravidade dessas irregularidades. Dessa forma, acreditamos que o empregador se convença a honrar os compromissos financeiros, evitando que tenhamos que levar este caso para a Justiça do Trabalho”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, que também integra a força-tarefa.



A força-tarefa é composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes públicos chegaram à propriedade de difícil acesso no fim da manhã de segunda-feira para apurar denúncia de trabalho escravo e encontrou uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada.



Os trabalhadores dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

STF proíbe em todo o país produção, venda e uso de materiais com amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como "asbesto branco" – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Nesta quarta-feira, o STF julgou duas ações de entidades ligadas à construção civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que proíbe a produção de materiais com amianto no estado.
A relatora da ação, ministra Rosa Weber, recomendou a rejeição do pedido de inconstitucionalidade da legislação estadual fluminense apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A magistrada argumentou, por outro lado, que "inconstitucional" é a legislação federal que regulamenta a extração, a comercialização e o uso da crisotila.

Como o Supremo já havia tomado essa mesma decisão em agosto, ao analisar uma ação contra uma lei do estado de São Paulo, os ministros entenderam que seria preciso discutir o alcance do entendimento da Corte.Na sessão desta tarde, os ministros decidiram declarar inconstitucional não apenas a lei, mas a matéria, ou seja, o Supremo entende que o amianto deve ser vedado porque fere o direito à saúde e ao meio ambiente. Segundo a maioria, sem essa declaração, recursos repetitivos poderiam chegar à Corte, demandando novas análises a cada ação.

“A cada vez mais o mundo pede mais eficiência, e aqui nós estamos caminhando para dar uma jurisdição constitucional de modo que promova, não a repetição de temas que já foram tratados, mas uma acolhida que me parece extremamente coerente com o que se propõe o controle de constitucionalidade”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Em agosto, a Corte declarou pela primeira vez a inconstitucionalidade da lei federal, mas os ministros não souberam responder se a decisão proibia o amianto no país. Isso porque o STF tomou essa decisão de forma “incidental”, que ocorre quando esse não é o pedido principal da causa.

Já em um outro julgamento anterior, o Supremo não havia obtido o quórum necessário, de seis ministros, para derrubar a lei. Com isso, nos estados onde o amianto não estava proibido, restou um vácuo jurídico na falta da regulamentação nacional.

Na sessão desta tarde, a inconstitucionalidade também ocorreu de forma incidental, mas na proclamação do resultado, os ministros deixaram claro que se trata de entendimento aplicável a todos os demais casos.
Votaram para proibir o amianto crisotila os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio entenderam que a lei federal é constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso não votou em nenhuma das ações porque estava impedido.

Em seu voto, o decano Celso de Mello reforçou que a decisão declara a “inconstitucionalidade da própria matéria, em ordem a, prevalecendo o entendimento de que a utilização do amianto tipo crisotila, de que essa utilização ofende postulados constitucionais, por isso não pode ser objeto de normas autorizativas”, concluiu.


Os males do amianto ao organismo


A exposição ao amianto causa principalmente asbestose, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma. Todas têm longo período de latência, ou seja, podem levar até 45 anos para se manifestarem.
As placas pleurais são formadas pelo espessamento de parte da pleura — membrana que reveste o pulmão — e podem evoluir para asbestose ou câncer de pulmão.
A asbestose também é conhecida como pulmão de pedra, aspecto resultante das tentativas de cicatrização do tecido pulmonar provocada pela inalação do pó de amianto. O paciente perde progressivamente a elasticidade dos pulmões e a capacidade respiratória, o que dificulta a realização de atividades físicas e até de tarefas simples, como andar, quando a doença está em fase avançada. Não há medicamentos específicos para o tratamento. Parte dos pacientes com asbestose desenvolve câncer de pulmão — o risco aumenta quando o exposto ao amianto também foi fumante. Há tratamento, dependendo da extensão do câncer.
O mesotelioma é um tipo raro de câncer de pulmão, maligno, que atinge a pleura. Pode aparecer até 40 anos depois da exposição ao amianto, mas, uma vez instalado, é muito agressivo. Cerca de 80% dos pacientes morrem até 12 meses depois do diagnóstico. 

Desativada há 50 anos, mina de amianto oferece riscos à população no sudoeste da Bahia


A Jazida de São Félix desativada há 50 anos na cidade Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, ainda oferece riscos à população. O local foi explorado pela empresa Sama, do grupo Eternit, durante 30 anos, atraindo trabalhadores, que acabaram sofrendo com os efeitos do amianto à saúde.

Grande parte do terreno onde a mina era explorada, com 700 hectares de área, continua contaminada pelo minério. A escavação foi tão profunda no local que atingiu o lençol freático e formou um rio.

“Nós temos aqui milhões de toneladas de detritos de amianto. Você pode pegar qualquer resíduo de pedra e encontrar fibra. A fibra, por ser minúscula, transparente e oca, flutua com facilidade e prejudica toda a comunidade do entorno”, diz o sociólogo Jânio Oliveira.

O amianto é uma substância extraída de rochas compostas de silicatos hidratos de magnésio, altamente cancerígena. O minério é utilizado em produtos como caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagens, mangueiras e papelões.

O grupo Eternit disse, em nota, que a atividade desenvolvida pela Sama era regulamentada e foi encerrada de acordo com a legislação vigente na época.
O ex-minerador Juvenal da Silva trabalhava martelando as pedras para colocar a dinamite. Naquela época, ele não sabia dos riscos do amianto para a saúde e diz que usava poucos equipamentos de segurança. 

“Muito fraquinho, só uma tampazinha, mas muito pouca. Quando a gente chegava em casa, de noite, ‘escarregava’ [sic] um bolo de barro, que saía do pulmão da gente”, conta.

O ex-minerador e agora agricultor José Teixeira perdeu o pai, que ficou doente depois de trabalhar na mina. “Ele não tinha respiração, não aguentava andar e foi secando”, lembra.

Com a instalação da jazida, a Sama ergueu uma vila onde morava metade dos 400 funcionários na cidade. O local abrigou uma escola, sala de cinema e até uma pista de pouso. Atualmente, a vila está abandonada. (Com informações do G1)


MISTÉRIO - Jogador contratado pelo Vitória da Conquista diz que foi vítima de sequestro, mas queixa não foi registrada

Romário defendeu o Londrina na temporada passada (Foto: Reprodução/RPC)
O lateral-direito Romário sofreu um sequestro relâmpago na Região Metropolitana de Salvador. Segundo informações do representante do atleta, Edmundo Alison, o episódio ocorreu na manhã da última terça-feira. O jogador estava na estrada CIA-Aeroporto, a caminho de Camaçari, quando foi abordado por três homens armados. O trio o obrigou a dirigir até o interior do estado. Romário foi encontrado na manhã desta quarta-feira, em uma região de Euclides da Cunha, município localizado a mais de 300 quilômetros da capital baiana.
- Graças a Deus, conseguimos localizar ele em Euclides da Cunha. Ontem pela manhã Romário estava passando pelo CIA, na região depois do pedágio, indo para Camaçari. Ele reduziu para passar por um quebra-molas e foi abordado por três elementos. Parece que só queriam fugir de uma área para outra. Não fizeram nada com ele. Ficou de posse com os caras até agora de manhã, quando o combustível do carro acabou. Ele está bem. Abandonaram ele em uma estrada, ele nem sabia onde estava. Foi caminhando até o centro da cidade e descobriu onde estava – contou Edmundo Alison ao GloboEsporte.com.
Revelado pelo Vitória, Romário defendeu o Londrina na temporada passada e tem um acordo para defender o Vitória da Conquista em 2018. O representante do lateral disse que conversou com o presidente do Bode, Ederlane Amorim, que não se opôs a um possível atraso na apresentação, que está marcada para quinta-feira.
- A mãe dele [Romário] está comigo. Tive uma conversa com Ederlane, que é um cara bem sensato. Ele não está preocupado com essa questão. Mas vou manter ele informado. Não sei sobre a apresentação. Depende do estado físico e psicológico dele. Estava motivado, alegre. Ontem tinha uma celebração para festejar o retorno. Ficamos sem querer alarmar sobre o desaparecimento. Mas as coisas foram se prolongando, desde ontem à noite quando não teve uma posição, a partir de 23h, meia-noite... Buscamos um levantamento para saber o que ocorreu. Hoje tivemos na delegacia em busca de apoio. Graças a Deus, terminou tudo bem - declarou.
O GloboEsporte.com entrou em contato com a delegacia territorial de Euclides da Cunha, mas o caso não havia sido registrado na unidade policial.

CONQUISTA - Estelionatário utilizou 20 cheques de Herzem Gusmão para aplicar golpes na praça

Resultado de imagem para herzem gusmaoCerca de 20 cheques de uma conta-corrente do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), foram retirados ilegalmente do Banco do Brasil. Pelo menos 20 folhas teriam sido emitidas a comerciantes pela cidade. O Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela conta-corrente, detectou a fraude e sustou os cheques de numeração 850001 a 850020.
O prefeito disse que tentou fazer Boletim de Ocorrência na tarde desta quarta-feira (29), mas o sistema do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) estava fora do ar. Assim que o sistema retornar, a queixa-crime será formalizada e Herzem destacou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais possíveis. 
Fonte: Blog da Resenha Geral

Operação Gelo desarticula esquema de comércio irregular de cerveja na Bahia e Espírito Santo

Uma operação para desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir do comércio irregular de cervejas foi deflagrada na manhã de hoje, dia 29, pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia e do Espírito Santo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO/BA e GAECO Norte/ES), durante a Operação Gelo. Estão sendo cumpridos em cinco municípios dos dois estados 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e 15 mandados de condução coercitiva expedidos pela 3ª Vara Criminal de Linhares a pedido do MPES. Na Bahia, a operação acontece em Itagimirim e Teixeira de Freitas, com a participação de cinco promotores de Justiça e 26 policiais do Estado. 
Participaram da operação a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES (NI-AMMP), o 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo e a Polícia Militar do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema). 

Prefeito de Itapetinga é acusado de nepotismo por nomear parentes de secretários municipais

Resultado de imagem para rodrigo hagge itapetinga
Jussara Novaes (Com informações do Ministério Público) - O prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa (PMDB) foi acusado em ação civil pública, ajuizada no último dia 24 pelo Ministério Público estadual, de cometer ato de improbidade administrativa ao manter nos quadros da Prefeitura parentes dos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Eliene Portela Brito Paiva, e de Meio Ambiente, Rogério Neres Alves, e de outros servidores que são parentes entre si. Os acusados ainda não se pronunciaram.
Autor da ação por improbidade, o promotor Gean Carlos Leão também ajuizou, no dia 26 de outubro, ação civil pública que solicita determinação judicial para exoneração de todos servidores que se encontrem em situação de nepotismo e também a anulação da nomeação de Laécio Alves Sobrinho, filho de Rogério Alves, do cargo de Diretor da Ouvidoria Municipal, e de Lívia Pires Lima e Silva do cargo de Chefe de Divisão de Promoção Social. Ela é esposa do coordenador Municipal de Trânsito (Comutran), Cláudio Silva. Também conforme as ações, o filho da secretária de Desenvolvimento Social, Gabriel Portela de Brito da Silva, e os cunhados dela, Jilmar Almeida dos Santos e Juliana Alves da Silva, foram contratados por tempo determinado e tiveram os contratos rescindidos somente após esgotado o prazo de vigência contratual.
Segundo o promotor, o prefeito abriu “a porteira da Administração Pública para os seus protegidos ou cabos eleitorais, levando para o Executivo familiares dos seus secretários municipais ou de ocupantes de cargos de chefia, direção ou assessoramento, em escancarado aparelhamento da máquina estatal”. Ele destacou que as ações foram ajuizadas após o prefeito não atender a duas recomendações expedidas pelo MP contra práticas de nepotismo, orientando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos de direção, chefia ou assessoramento, além da rescisão de servidores contratados por tempo determinado nestas mesmas condições.
Redator: 
George Brito (DRT-BA 2927) Cecom/MP

Mãe de menino de 13 anos que beijou namorado em festa com tema ‘Pabllo Vittar’ rebate críticas

Mãe de menino de 13 anos que beijou namorado em festa com tema ‘Pabllo Vittar’ rebate críticas
Após a polêmica envolvendo uma festa de aniversário em que um menino de supostamente 12 anos beija seu namorado de 14, a mãe do garoto resolveu se pronunciar. Na última quarta-feira (22), em seu perfil do Facebook, a mulher agradeceu a todos que estavam apoiando seu filho, rebateu as críticas e esclareceu a história.

Em 1º lugar, meu filho tem 13 anos. Em 2º, se ele quer ser [homossexual] problema dele. Tem criança matando, roubando e ninguém faz nada. E em 3º lugar, comentários homofóbicos e preconceituosos vou fazer boletim de ocorrência”, escreveu.

A mulher ainda pediu que as pessoas parassem de compartilhar o vídeo para não prejudicar seu filho e ainda falou sobre a música de palavras de cunho sexual que foi cantada na festa.

Só mais uma coisa, na hora do parabéns todos aniversários do Brasil todo mundo fala esses palavrões, a diferença é que esse foi filmado e jogado na rede. Os outros do Brasil ficam escondidos”, disparou.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

RIBEIRÃO DO LARGO - Operação resgata 19 pessoas mantidas como escravos em fazenda

Dezenove trabalhadores rurais que eram mantidos em condição semelhante à de escravos foram resgatados nessa segunda-feira (27) da Fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. A força-tarefa responsável pela operação foi realizada pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 
Com o resgate, as vítimas receberão seguro-desemprego e a rescisão do contrato de trabalho, além se suporte da rede de assistência social. A equipe chegou à propriedade de difícil acesso no fim da manhã para apurar denúncia de trabalho escravo e encontrou uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. 
Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada, o vaqueiro da fazenda, e todos dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de proteção como luvas, máscaras para aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados o mesmo local em que dormiam. As camas também eram improvisadas, feitas pelos próprios trabalhadores, que levavam de casa colchões e roupas de cama. A alimentação e o local para as refeições também não eram garantidos. 
Um dos trabalhadores, responsável pelo recrutamento e pagamento dos empregados, mantinha uma pequena venda, fornecendo produtos alimentícios e de higiene, além de medicamentos para dores musculares, muito consumidos pelos lavradores. Esses produtos eram adquiridos e descontados do pagamento. 
“O que vimos nessa fazenda é um amplo conjunto de irregularidades que, somadas, configuram claramente a submissão desses trabalhadores à condição de escravos contemporâneos. Por isso, retiramos eles da propriedade e iniciamos imediatamente os procedimentos para a garantia de apoio financeiro e social enquanto tentamos junto ao proprietário obter o pagamento das rescisões de contrato de trabalho e a indenização tanto de cada trabalhador quanto da sociedade, por danos morais”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca, que integrou a operação. 
SEGURO-DESEMPREGO E RESCISÃO 
Os trabalhadores foram retirados imediatamente da propriedade e levados até a cidade de Itambé, onde foram entrevistados individualmente no prédio da prefeitura, requisitado pelo MPT. Eles relataram as condições de alojamento, alimentação e remuneração a que eram submetidos e informaram datas de início de trabalho na fazenda. Em seguida retornaram para suas casas, todas em Itambé. Na manhã seguinte, terça-feira (28/11), os resgatados foram atendidos na sede do Fórum de Itambé para regularização de documentos e para receber as guias que darão direito a receber seguro-desemprego por três meses. Os dados colhidos durante as entrevistas serviram também para que os integrantes da força-tarefa fizessem os cálculos trabalhistas e indicassem quanto cada um dos resgatados tem a receber. O valor total das rescisões é superior a R$40 mil, mas o MPT ainda vai cobrar o pagamento de danos morais coletivos e cada trabalhador poderá lutar para receber danos morais individuais. Gilvandro Froes Marques Lobo e seu filho Rodrigo Filadelfo Lobo serão responsabilizados por todas as irregularidades encontradas. Apesar de a fazenda estar em nome do filho, era o pai, Gilvandro, conhecido como Lobinho, quem contratava e fiscalizava o trabalho na fazenda. Ele chegou a telefonar para o responsável pelo gerenciamento da frente de trabalho na segunda-feira à noite para se informar da operação, mas depois não atendeu mais as ligações dos membros da força-tarefa. Os autos de infração por cada uma das irregularidades e as notificações para audiências em que será apresentada a possibilidade de solução administrativa, sem necessidade de uma ação judicial, serão encaminhadas para os dois. “A minha carteira é assinada por rodrigo Lobo, mas quem comandava o trabalho na fazenda era o senhor Lobinho (Gilvandro)”, afirmou em depoimento o vaqueiro Ademilton Dias, o único com carteira assinada entre todos. 
ESCORPIÕES E AGROTÓXICOS 
Ao chegar às duas casas que serviam de alojamento para os trabalhadores temporários responsáveis pela roçagem e para o vaqueiro da fazenda, a força-tarefa identificou graves descumprimentos de normas básicas de higiene e saúde. Alguns estavam com marcas de picada de escorpião e de aranha. Outra grave situação encontrada foi a aplicação de veneno ao mesmo tempo em que as áreas eram roçadas. Os dois responsáveis por borrifar o defensivo também não usavam máscaras, luvas ou qualquer outra proteção. E como o líquido era borrifado próximo ao local onde os demais cortavam o mato, todos ficavam expostos aos produtos. Vários deles se queixaram de dores de cabeça e respiratórias constantes.
“Estamos aqui para dar o suporte social necessário para esses trabalhadores, cadastrando cada um e estabelecendo contatos com o município para que dê todo o suporte a eles”, informou Admar Fontes Júnior, assessor da Secretaria da Justiça do Estado. Ele também providenciou documentos que alguns dos resgatados não tinham e que eram fundamentais para o recebimento dos benefícios, como identidade e CPF. A Secretaria Municipal de Assistência Social também foi acionada e fará atendimento especial para os resgatados durante toda a quarta-feira (29/11). As carteiras de trabalho dos que não tinham foram emitidas pelos auditores-fiscais do trabalho que acompanharam a operação. 
AUTOS DE INFRAÇÃO 
“Nossa maior preocupação neste momento é garantir o suporte aos trabalhadores resgatados, que estão tendo o seu contrato de trabalho rescindido apenas com a garantia do recebimento do seguro-desemprego. Temos que reunir todos os elementos necessários para que eles recebam os valores devidos pelos donos da fazenda”, afirmou a auditora do trabalho Lidiane Barros, que também integrou a operação. Ele ainda está finalizando o relatório da inspeção, mas informou que serão expedidos mais de dez autos de infração para a fazenda. As 19 guias para seguro-desemprego também foram expedidas imediatamente. A dificuldade de acesso à fazenda chamou a atenção dos integrantes da força-tarefa da Coetrae. O policial rodoviário federal Marcus França, que comandou a unidade da PRF responsável pela segurança da equipe durante a operação, relatou que “foi necessário fazer um levantamento por GPS, com coordenadas, para chegar ao local, a partir de uma estrada vicinal acessada através da BA-634. De lá, os veículos da força-tarefa passaram por sete cancelas e diversos mata-burros até chegar à sede da Fazenda Vitória”. Da sede da fazenda à frente de trabalho, foram mais de três quilômetros percorridos a pé num terreno íngreme. Os trabalhadores contaram, inclusive, que levavam cerca de uma hora entre o local onde dormiam e a frente de trabalho. No retorno, já transportando os resgatados em carrocerias de picapes, já que nem ônibus nem vans acessam o local, o grupo chegou a utilizar uma balsa para cruzar o rio e chegar à BA-263, que dá acesso a Itambé. 

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas

Resultado de imagem para blitz em salvadorÉ inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.
O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA.
Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva. "O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade", explica Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários e sócio da Lippert Advogados.
O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também ressalta que multas e impostos em atraso devem ser cobrados por outros meios. “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”  
Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. "No máximo, o protesto da CDA — que considero descabido. Mas nunca a apreensão de bens regularmente detidos pelo contribuinte [...] É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."
Ações na Justiça
O debate já chegou aos tribunais. Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual.
A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido da OAB-BA. A partir dessa decisão, o governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.
Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem está com o imposto em dia.

Estelionatário aplica golpe superior a R$500 mil em Conquista; maioria das vítimas é de armazéns do Ceasa


Procura-se estelionatário na cidade de Vitoria da Conquista-Bahia. O nome dele é Aloísio Carlos dos Passos, 41 anos. Assim é veiculado nas redes sociais um apelo de comerciantes locais, que alegam um prejuízo superior a R$500 mil.

Segundo um empresário que foi vítima do golpe, o estelionatário, natural da cidade mineira de Muriaé, efetuou compras no comércio de Conquiista, valendo-se da boa-fé dos vendedores. "Ele aplicou golpe em vários comerciantes nos armazéns e feirantes do Ceasa do centro e no da feirinha do Bairro Brasil", informou.

Alguns barraqueiros estão com vários cheques sem fundos em nome dele e outros de terceiros. "Qualquer informação do mesmo, pedimos informar às autoridades competentes. Compartilhem para não fazer mais vitimas em outras cidades. Ele não pode ficar impune", apelam as vítimas. 

Assim que a denúncia foi publicada, outras pessoas procuraram o Sudoeste Digital para fazer novas declarações contra Aloísio. "Ele convenceu a sogra a fazer um empréstimo de 60 mil reais, e ela colocou a casa dela como garantia, e a casa estava avaliada em 380 mil, mas como ele não pagou as parcelas, ela acabou perdendo essa casa e agora mora de aluguel."

"Ele também comprou um carro usando o nome da sogra, que também não pagou. Elas não denunciaram ele, com medo dele", completam

Telefones para denúncia:

PM 190
PC 197

Escolha O Objeto Da Imagem Que Mais Chame Sua Atenção, Depois Descubra Os Segredos Que O Seu Inconsciente Esconde!

Há diferentes fatores que influenciam no caráter das pessoas: o entorno social, cultural e familiar são alguns. Quando somos crianças observamos os adultos com os quais convivemos diariamente, além de observá-los, vamos adquirindo nossa personalidade ao ver certas ações deles que vão gravando na nossa mente.
Tudo o que se vive na infância se reflete na vida adulta. As emoções negativas são direcionadas ao subconsciente e exatamente este teste te ajudará a conhecer todos esses segredos.
Preste atenção na imagem e escolha o objeto que mais te chame a atenção. Quando tiver escolhido, procure o significado abaixo.
1. Bicicleta: Você procura mudanças na sua vida profissional e pessoal. É ambicioso e quer independência. Também pode significar uma viagem solitária pela vida.
2. Cesta de maçãs: As maçãs significam sabedoria. Se elas te chamaram a atenção, quer dizer que você está no caminho de alcançar sua felicidade emocional. Mas olhe, também é sinal de que há muitas tentações nas quais é melhor que você não caia.
3. Capacete: Você é impulsivo e toma decisões muito rapidamente, lamentavelmente nem sempre são as corretas. Corre riscos, por isso, abrem mais portas para você que para os outros, somente às vezes você costuma ser muito imprudente.
4. Livros: Você tem um desejo interno de buscar conhecimento. Ainda não encontrou o sentido da sua existência, mas não se dá por vencido.
5. Martelo: Você tem uma ótima capacidade de agir e trabalhar. É muito valente na tomada de decisões. Faz tudo para conseguir o que se propõe. Inclusive, é capaz de usar força física para conseguir.
6. Máscaras: É possível que apresente uma versão falsa de você ante os demais. Possivelmente tenta esconder versões contraditórias que nem você explica.
7. Lata de tinta: Você tenta que sua vida seja mais bela mas não tem muito sucesso. Você deseja fazer uma grande mudança e geralmente esconde suas imperfeições.
8. Círculo/Roda: Você sente que sua vida é monótona e um pouco chata. Todo dia é muito parecido ao outro, mas você não faz nada para mudá-lo. Está desmotivado e espera um impulso que te dê as forças necessárias.
9. Embutidos (Linguiça): Você deseja o sucesso a qualquer custo. Coloca expectativas muito altas nas pessoas. Assim também são suas ambições.
10. Grades: Você é uma pessoa fechada e triste. Pode ser que esteja deprimido. Tem desejos pouco reais, é muito sonhador. Sente muita saudade de algo ou alguém, assim como quer liberdade.
11. Vassoura: Você está rodeado de pessoas falsas. Precisa fazer uma mudança na sua vida, é tempo de reorganizar algumas coisas. Varra da sua vida tudo o que já não te serve, tristezas, amores e passado.
12. Cadeira: Você está cansado física e emocionalmente. Sente pouca energia. É possível que tenha passado por momentos de muito estresse e agora está sofrendo as consequências.
13. Espelho quebrado: Você luta contra você mesmo. Consegue refletir que tem problemas com muitas pessoas ou algum transtorno na sua psique.
14. Chave inglesa/Alicate: Você está desconectado com sua própria vida. É provável que sinta frequentemente que os demais se aproveitam de você.
15. Balanço: Simboliza o desdobramento interno. Você muda muito seu estado de ânimo. Passa de estar feliz e com ânimo a estar triste e deprimido. Te custa controlar sua irritação. Explode sem causa aparente. Fica obcecado com seus problemas internos.
16. Quadro: Você busca sua própria imagem. Tem problemas para expressar seus sentimentos e emoções. E inseguro e temeroso.
17. Boneca: Sente saudade da sua infância. Também pode significar que é um pouco egoísta com os outros. Seu entorno não é muito genuíno, talvez seria momento de mudar de ambiente.
18. Escada: O simbolismo da escada está totalmente relacionado com a relação entre o céu e a terra. Por excelência, a escada é o símbolo da ascensão e da valorização, associada também ao simbolismo da verticalidade. No entanto, a escada simboliza uma via de comunicação nos dois sentidos, tanto ascendente quanto descendente. Tudo que o que simboliza um progresso de valor esta relacionado à subida e ao crescimento, e tudo que simboliza uma perda de valor associa-se à descida. Na arte, por exemplo, a escada frequentemente aparece como um suporte imaginativo da ascensão espiritual. A linha do qualificativo e da elevação é vertical, por isso associa-se à simbologia da escada.
19. Caixa: É considerada como sendo um símbolo feminino, uma imagem do inconsciente, da mãe, da matriz.
Surpreso com a precisão do teste?
(Fonte: perfeito.guru)

NOMES E FOTOS - Ex-prefeito de Ribeirão do Largo está entre os nove presos na Operação Lateronis



Foto: BLOG DO ANDERSON
Jussara Novaes (Sudoeste Digital) - O ex-prefeito de Ribeirão do Largo Manuel Messias Carvalho Souto (foto acima) está entre os nove chefes de uma organização criminosa presos, ontem, durante a Operação Lateronis. 
Carvalho era um dos sócios da Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran), uma das três investigadas pela força-tarefa, ao lado dos empresários Antônio Jorge Soares Rocha e Ismaldo Rodrigues Baracho Filho, também presos. A contadora Mayana de Oliveira Moraes (foto abaixo), com atuação em Itambé, também está implicada na operação, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso (veja cópia).
A operação desarticulou um esquema que desviou pelo menos R$ 45 milhões de recursos públicos destinados ao transporte escolar em 16 cidades do Centro-Sul baiano por meio de fraudes em licitações. Rita Oliveira Rocha, filha de Antônio Jorge, também foi presa.
Ao menos 4 ex-prefeitos e 12 vereadores do Estado da Bahia que tiveram gastos bancados pelo esquema estão na mira da PF. Deflagrada pela Polícia Federal de Vitória da Conquista, nessa quinta-feira, 23, a operação desbaratou um grupo criminoso que se valia de dinheiro desviado de contratos de transporte escolar para custear gastos pessoais de agentes públicos. 
O delegado federal Rodrigo Kolbe, responsável pela investigação, afirmou à reportagem que foi descoberto até o financiamento de um veículo para um secretario municipal custeado com dinheiro proveniente da suposta organização criminosa.

Outro preso na operação é o empresário João Francisco da Rocha Narde, mais conhecido como João Narde. Ele foi preso na cidade de Luiz Eduardo Magalhães manhã de quinta (23). 
Segundo comentários, a prisão do empresário caiu como uma bomba em Itambé, cidade onde o mesmo teve um crescimento meteórico nos seus negócios em poucos anos. "Mesmo com a indubitável comprovação dos atos ilícitos, partidários políticos ligados a ex administração saíram em defesa do empresário nas mídias sociais", relatou o Blog Itapetinga Agora.

João Narde  é dono de uma Cooperativa de Transportes para estudantes do Município de Itambé e é acusado de desvios de mais de R$ 1,5 milhão da Educação  Municipal. Outras duas pessoas envolvidas com o empresário, e que cujos nomes ainda são mantidos em sigilo, também foram presas e estão na Carceragem da Policia Federal.

O nome da operação é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.
Na mira
Outro preso pela Polícia Federal durante a operação é Esterivaldo Viana de Freitas. Empresário de renome na região, Dadinho, como é conhecido, chegou a prestar  serviço para a Câmara de Vitória da Conquista recentemente. Ele atuou como secretário da Administração em Encruzilhada na gestão passada, comandada pelo ex-prefeito Alcides Ferraz (PT). As defesas dos presos ainda não se manifestou. 
Resultado de imagem para Esterivaldo Viana de Freitas



Reincidente



O ex-prefeito já vinha sendo alvo da Justiça. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Vara Única de Jequié, condenou o ex-prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves (foto), o ex-vice Ediônio Alves de Souza, a Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran) e seus sócios Manoel Messias Carvalho Souto e Ismaldo Baracho Filho a devolverem, solidariamente, R$ 1,7 milhão ao erário público federal. A punição é decorrente do envolvimento dos agentes em um esquema de fraude em licitação com pagamento de propina aos ex-gestores.

Os acusados também deverão pagar multa civil no valor de duas vezes o montante de dano ao erário. Os ex-gestores ainda tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do trânsito em julgado.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o município de Jitaúna abriu uma licitação em 2010, na modalidade concorrência, para contratar uma empresa para a prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação no transporte escolar e aos demais setores da administração. No certame, participaram a Coopetran, A Rocha Baracho LTDA e a COOBMA, que foi inabilitada por não apresentar alvará de funcionamento. Ao fim do processo, foi declarada vencedora a Coopetran, cuja proposta teria sido a de menor preço no valor de R$ 2.29.410,00.
No entanto, o MPF afirma não ter havido qualquer concorrência, pois as únicas empresas habilitadas no certame possuíam vínculo entre si. Assim, a perdedora Rocha Baracho teria atuado como mera empresa de fachada. “Foi apurado pelo MPF, e comprovado nos autos, que as sócias da Rocha Baracho, Ezileuza Baracho e Rita Oliveira Rocha, são, respectivamente, esposa e filha de Ismaldo Baracho e Lúcia Oliveira Rocha, ambos integrantes da suposta concorrente Coopetran”, ressalta a juíza em sua sentença.
“Além desses fatos que, repise-se, já permitem concluir ter havido a fraude à licitação, também foi constatado que a Coopetran realizou pagamentos indevidos ao prefeito e vice-prefeito à época, o que, além de ato ímprobo autônomo, também reforça a ocorrência de ilicitudes na própria contratação da Coopetran. De outro modo, se a licitação tivesse ocorrido segundo os parâmetros legais, nenhum motivo haveria para tais pagamentos”, frisou a magistrada.
Na ação civil pública movida pelo MPF, a juíza federal afirmou ainda que ficou comprovado que Manoel Messias e Ismaldo Baracho “desviaram para contas particulares, respectivamente, R$ 573.882,30 e R$ 1.074.417,00, através de um total de 29 operações, documentalmente comprovadas nos autos através de extratos bancários”.
No caso do vice-prefeito Ediônio Alves de Souza, a magistrada da Vara Única de Jequié ressaltou que, embora não tenha atuado diretamente nos atos que compuseram a licitação, efetivamente recebeu pagamentos oriundos da Coopetran, “permitindo deduzir sua participação, também, na ilicitude do certame”.
CRIMES ERAM COMETIDOS HÁ ANOS, APESAR DE DIVERSAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA PREFEITOS E ENVOLVIDOS
O então ex-Prefeito de Jânio Quadros, José Conegundes Vieira, conhecido por Dequinha, foi condenado pela Justiça Federal de Vitória da Conquista por sentença publicada hoje, em razão de improbidade praticada em duas licitações nos anos de 2009 e 2010 abertas para contratação de empresa de transporte escolar.
Na sentença proferida pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da qual cabe recurso, Vieira foi condenado em 10 anos de suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário em valor superior a dois milhões de reais, multa civil no mesmo valor do ressarcimento, além de perda de função pública, se em alguma estiver, e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A sentença condenou também a empresa COOPETRAN em ressarcimento solidário, em multa no mesmo valor e na proibição de contratar com poder público por 10 anos. Segundo depoimento de Adolfo Ferraz, a empresa Coopetran é do ex-Prefeito de Encruzilhada, Antônio Cosme de Oliveira, que já foi condenado em vários processos criminais e de improbidade na Justiça Federal.
O Juiz já tinha decretado bloqueio dos bens de Conegundes e da Coopetran desde 2013.
ENTENDA O CASO
A partir de denúncia de um cidadão de Jânio Quadros, o Ministério Público Federal, pelo Procurador da República Mário Alves Medeiros, constatou ter havido fraude na Concorrência Pública 002/2009 e no Pregão Presencial 001/2010, ambas as licitações vencidas pela Coopetran.
Na primeira, a outra empresa concorrente admitiu que jamais visitou as linhas, mas mesmo assim o Município atestou que tinha visitado. Segundo ela, foi só fachada para aparentar competição, pois na sequência foi desqualificada mesmo com uma proposta de pouco mais de 500 mil reais, enquanto a proposta da Coopetran foi de R$ 792.714,40.
No Pregão Presencial 001/2010,  apareceu novamente a Coopetran, concorrendo com a Coopermotos, que é de Brumado e hoje tem o nome de Combrasil, e com a Rocha Baracho Transportes Ltda - RB Transportes.
A Coopetran venceu a concorrência e adjudicou contrato de  R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
A partir dos documentos constantes dos autos, fornecidos pelo MPF e CGU, o Juiz, depois de afirmar ter sido aqui mais escandalosa a fraude, demonstrou que essas empresas jamais competiram, havendo entre elas uma ligação profunda de captação, assim delineada:
Marcelo da Silva Nunes, então membro e Presidente da Coopermotos, era também membro da Diretoria da Coopertran. A outra empresa licitante, RB Transportes, tendo como sócia Rita Oliveira Rocha, foi representada na comissão de licitação por Antônio Jorge Soares Rocha, que é pai de Rita. Mas Antônio era também membro da Diretoria da COOPERTRAN e já chegara a ser credenciado por ela para representá-la em concorrências públicas.
Não somente isso foi detectado. A outra sócia da RB, Ezileuza Aparecida Porto Baracho, é esposa de Ismaildo Rodrigues Baracho Filho, membro também da Diretoria da Coopetran. Quando convocada a depor, revelou que seu marido e Antônio Jorge Soares Rocha dividiam os lucros.
Não é a primeira vez que José Conegundes Vieira é condenado pela Justiça Federal em razão de improbidade. Somadas, as penas de suspensão de direitos políticos podem chegar a 20 anos.
Conegundes responde ainda a três processos criminais na Justiça Federal em Vitória da Conquista (ações penais 0001974-26.2013.4.01.3307, 0001853-90.2016.4.01.3307 e 0002579-69.2013.4.01.3307). Se condenado, poderá pegar mais de 10 anos de prisão.
Para ler a sentença na íntegra, clique aqui: 
Colaboraram: Jairo Costa Júnior, com Luan Santos

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Polícia Civil de Itapetinga recaptura fugitivo do Conjunto Penal de Conquista


Na tarde de hoje, 23 de novembro, Policiais Civis da 21a Coorpin e DT de Itapetinga, recapturaram José Carlos Santos Pereira, 20 anos, foragido do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde cumpria pena de oito anos de reclusão por crime de roubo a estabelecimento comercial ocorrido em Itapetinga.

Fonte: DPC Roberto Júnior

VITÓRIA DA CONQUISTA - MPF requer que Via Bahia duplique subtrechos da BR-116 e pague 80 milhões em danos morais coletivos

Órgão requer que as obras, na região de Vitória da Conquista, sejam executadas em até 180 dias após a aprovação dos projetos e licenciamentos pela ANTT, também acionada para efetiva fiscalização do contrato
Imagem: Reprodução/Acervo
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Vitória da Conquista (BA) requer liminarmente que a Via Bahia apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos necessários à duplicação dos subtrechos 15 a 20 da BR-116 em até 90 dias. Segundo a ação civil de 17 de novembro, a Via Bahia deve executar as obras de ampliação da rodovia em até 180 dias da aprovação da ANTT.
A Via Bahia, a partir de contrato com a União, adquiriu o direito de exploração da BR-116 em 2009, segundo o qual a empresa pode cobrar pedágios em troca da manutenção da estrada e melhorias no sistema rodoviário. O contrato de concessão prevê que os subtrechos 8 a 20 – que integram a ligação entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais – que alcancem um fluxo de 6.500 veículos diários devem ser ampliados e que essa obra deve ser concluída em até 12 meses a partir de quando for constatado o fluxo. De acordo com o contrato, para não onerar a concessionária, a obrigatoriedade dessas obras passariam a ter vigor apenas em setembro de 2013 – quatro anos após o início da concessão –, respeitado o limite mínimo de duplicação de 90 km por ano.
Segundo a ação, desde 2011 esse fluxo já havia sido superado nos trechos 15 a 20 – que encontram-se na jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, a 721 km de Salvador –, sendo que o menor número registrado à época foi de 7.677 veículos por dia. Seguindo o previsto em contrato, as obras de duplicação nos subtrechos deveriam ter sido iniciadas em 2013; em outubro de 2017 deveria ter sido concluída a quarta etapa e iniciada a quinta e última delas. Porém, as obras ainda não foram iniciadas e o projeto de ampliação ainda não foi nem sequer aprovado pela ANTT. (Confira abaixo a tabela – disponível na ação – que relaciona o trecho da rodovia e a data prevista para conclusão da respectiva obra).
ACP Via Bahia ANTT trecho X prazo da obra
O MPF considera, ainda, que a não execução das obras traz riscos de acidentes aos usuários da BR-116, cujo tráfego, de acordo com o Manual de Estudos de Tráfego do DNIT, já atingiu o nível E. Segundo o Manual, o nível A corresponde à melhor condição de circulação e o nível F corresponde ao congestionamento severo; no nível E, a velocidade cai para 60 km/h, praticamente não há opções de ultrapassagem e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão.
Quanto à ANTT, o MPF afirma que, passados oito anos do contrato, a agência – que deve assegurar aos usuários a adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária – ainda não se mostrou eficiente para buscar a implementação das obras.
Na ação, o órgão considera, ainda, os danos morais coletivos decorrentes das omissões da Via Bahia, que foram suficientes para afetar a qualidade de tráfego da rodovia federal. “Ressalte-se que tais consequências não se deram em apenas uma cidade, mas espraiou-se por diversos municípios ao longo dos subtrechos destacados acima”, afirma o procurador. Segundo Vieira, “Estamos diante de uma grave inexecução contratual em uma das mais importantes rodovias federais do país”.
Em pedido liminar o MPF requer, ainda: a suspensão da cobrança de pedágio nos subtrechos em questão e a determinação de multa diária no valor de R$ 100.000,00, caso a Via Bahia não apresente os projetos e as obras nos prazos previstos na ação; o bloqueio de bens no valor da garantia prevista para execução contratual entre o 5º ao 10º anos de contrato, cujo valor é R$ 80.000.000,00 – visando a garantir o pagamento da multa diária em caso de sua aplicação; que a ANTT instaure processos administrativos autônomos para avaliar a aplicação da multa por inexecução de obra de duplicação, condicionada ao volume de tráfego, e da declaração de caducidade do contrato, por descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais e regulamentares concernentes à Concessão – previstos nas cláusulas 18.2 e 28.1.2 do contrato de concessão, respectivamente.
Na ação o MPF requer, ainda, a confirmação dos pedidos liminares; a condenação da ANTT para que efetivamente fiscalize o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação condicionada; e a condenação da Via Bahia ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 80.000.000,00.
Assessoria de Comunicação - Ministério Público Federal na Bahia

DESTAQUE

Cidade mais pobre do país fica na Bahia; veja top 10 dos mais ricos e pobres

Ficou na Bahia, mais especificamente no Nordeste do estado, o título de cidade mais pobre do Brasil. A ‘conquista’ é de um município que,...

AS 5 + LIDAS